STF reconhece omissão do Congresso para com imposto dos super-ricos

Flávio Dino defendeu prazo de dois anos para o Congresso agir

Compartilhe

Rosinei Coutinho aa 48A6063 5 scaled 1 | PortalGO
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988. A decisão foi tomada por maioria no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55, proposta pelo PSOL.

O relator do caso foi o ministro Marco Aurélio Mello (aposentado), e o acórdão será redigido pelo ministro Cristiano Zanin, primeiro a acompanhar o voto do relator. Embora o STF tenha reconhecido a omissão, os ministros optaram por não estabelecer um prazo para que o Congresso edite a lei complementar necessária à criação do tributo.

O IGF está previsto no artigo 153, inciso VII, da Constituição, e depende de uma lei complementar para ser instituído pela União. Passadas mais de três décadas, a norma segue sem regulamentação, o que motivou a ação do partido.

Durante o julgamento, Zanin destacou que o tema tem sido discutido no âmbito internacional, especialmente no G20, e que o Estado brasileiro busca “o modelo mais adequado” para aplicar o imposto. Ele foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e pela ministra Cármen Lúcia.

Já o ministro Flávio Dino divergiu parcialmente, defendendo que o Congresso tenha 24 meses para regulamentar o tributo. Para ele, a demora é “gritante” e compromete o princípio da capacidade contributiva, além de reforçar desigualdades no sistema tributário brasileiro.

O ministro Luiz Fux abriu a divergência vencida, argumentando que não há omissão constitucional, já que o assunto segue em debate político. O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Gilmar Mendes não participaram da sessão, por estarem ausentes justificadamente.

*Com informações de Jorge Macedo/CR//CF

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Câmara de Goiânia derruba veto de Mabel a projeto de igualdade salarial
Câmara de Goiânia derruba veto de Mabel a projeto de igualdade salarial
Poder · 3h

Câmara de Goiânia derruba veto de Mabel a projeto de igualdade salarial

Natal do Bem terá duas linhas especiais de ônibus em Goiânia a partir de sexta-feira (13)
Natal do Bem terá duas linhas especiais de ônibus em Goiânia a partir de sexta-feira (13)
Cidades · 3h

Natal do Bem terá duas linhas especiais de ônibus em Goiânia a partir de sexta-feira (13)

Vídeo mostra motorista a 180 km/h antes de acidente que matou quatro no Paraná
Vídeo mostra motorista a 180 km/h antes de acidente que matou quatro no Paraná
Cidades · 4h

Vídeo mostra motorista a 180 km/h antes de acidente que matou quatro no Paraná

Policial usa spray de pimenta em homem detido em viatura em MG; caso termina em morte
Policial usa spray de pimenta em homem detido em viatura em MG; caso termina em morte
Segurança · 4h

Policial usa spray de pimenta em homem detido em viatura em MG; caso termina em morte

Mais do PortalGO
gandr collage 39 | PortalGO
Feirão oferece mais de 2,5 mil vagas de emprego em Goiânia; veja como participar
Seleção ocorre nesta quarta (11) e quinta-feira (12), com salários de até R$ 2,7 mil e oportunidades para candidatos com e sem experiência profissional 11 nov 2026 · Serviços
WhatsApp Image 2026 11 10 at 17.36.21 | PortalGO
Nova fase da Operação Destroyer prende 37 pessoas e bloqueia R$ 6 milhões do crime organizado
20ª fase da investigação cumpriu 88 mandados judiciais em Goiás, Rio de Janeiro e Mato Grosso; ação também apreendeu mais de 150 quilos de drogas, armas e… 10 nov 2026 · Segurança
WhatsApp Image 2026 11 10 at 18.14.51 | PortalGO
Daniel Vilela anuncia mudanças no secretariado de Goiás para 2027
Reorganização do governo prevê troca no comando da Educação e criação de pasta para combater a violência contra mulheres; Segurança, Saúde e Economia devem… 10 nov 2026 · Poder
Transparencia Digital em Goias | PortalGO
Goiás atinge 100% dos critérios de transparência pública e lidera avaliação nacional
Estado foi o único do país a obter pontuação máxima no levantamento de 2026 da Atricon e recebeu o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo 10 nov 2026 · Goiás
1 plastique noir 30417226 | PortalGO
Cidade Rock encerra temporada 2026 com festival de rock gótico e pós-punk em Goiânia
Última edição do ano será realizada neste sábado (14), no Centro Cultural Martim Cererê, com cinco bandas e entrada gratuita mediante doação de alimento 10 nov 2026 · Entretenimento
8 7 1024x653 1 e1794345974514 | PortalGO
Nova equipe de Daniel Vilela dará o rumo de seu governo e sua liderança. E é só o começo
Nova equipe de Daniel Vilela deve marcar uma nova fase no Governo de Goiás, consolidar a força do MDB e definir os rumos de sua liderança política. 10 nov 2026 · Colunas
gta 6.jpg | PortalGO
GTA VI: Rockstar confirma limite de 30 FPS e libera download antecipado
Pré-carregamento começa nove dias antes do lançamento, marcado para 19 de novembro; PS5 Pro terá melhorias gráficas exclusivas. 10 nov 2026 · Entretenimento
luiz felipe salomao | PortalGO
Justiça Federal desiste de R$ 208,9 milhões extras para pagar benefícios a juízes
Decisão foi comunicada à AGU nesta terça-feira (10), após repercussão do pedido de suplementação orçamentária; Ministério Público da União ainda solicita R$ 324… 10 nov 2026 · Justiça
277795623 442859004309040 4905083866006998912 n 1 | PortalGO
Câmara de Goiânia aprova reajuste salarial para servidores administrativos da Educação
Projeto atualiza tabela de vencimentos, amplia progressões na carreira e segue para sanção do prefeito Sandro Mabel; novos percentuais serão aplicados… 10 nov 2026 · Educação
WhatsApp Image 2026 11 10 at 09.38.10 | PortalGO
Luziânia oferece cirurgias odontológicas gratuitas por meio do Centro de Especialidades
Atendimento é destinado a pacientes encaminhados pela Atenção Básica; extração de dentes sisos representa cerca de 80% da demanda cirúrgica 10 nov 2026 · Saúde