O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), realizou na manhã desta quarta-feira (18/3) a Operação Confrades. A ação investiga um suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratos firmados entre a Agência Goiana de Habitação (Agehab) e construtoras, utilizando recursos do Fundo Protege Goiás.
A operação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Goiânia e Anápolis. Entre os locais vistoriados está a sede da própria Agehab. Além das buscas, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou o afastamento temporário de dois integrantes do corpo gestor da agência, apontados como responsáveis diretos pela contratação das empresas investigadas.
Foco nas irregularidades contratuais
Segundo as investigações, o esquema envolveria a seleção dirigida de projetos de engenharia e a celebração irregular de contratos para a construção de moradias do programa “Pra Ter Onde Morar”. O Ministério Público esclarece que o foco da investigação não é o mérito social do programa habitacional, mas sim a conduta dos agentes públicos e empresários na gestão dos recursos.
As provas colhidas até o momento indicam a ocorrência de:
- Reajustes contratuais ilícitos: Aumentos de valores sem justificativa técnica robusta.
- Flexibilização de editais: Alteração de normas para beneficiar empresas específicas.
- Interferência técnica: Pressão sobre setores internos da Agehab para acelerar pagamentos ou aprovar medições indevidas.
Desdobramentos judiciais
Os mandados de busca visam apreender documentos, dispositivos eletrônicos e registros financeiros que possam comprovar o caminho do dinheiro e o possível favorecimento de construtoras. A investigação aponta que a proximidade entre os gestores afastados e os empresários beneficiados pode ter facilitado o suposto desvio de verbas do Fundo Protege.
Até o fechamento desta reportagem, a Agehab não havia se manifestado oficialmente sobre o afastamento dos servidores ou sobre as buscas realizadas em sua sede. O espaço permanece aberto para o posicionamento dos envolvidos.
