A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ganhar um novo capítulo nesta semana. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem em mãos as manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e deverá decidir se mantém a prisão domiciliar concedida durante o cumprimento da pena pela tentativa de golpe de Estado.

O processo voltou à conclusão no gabinete do relator após o envio das últimas peças da defesa, que busca afastar a possibilidade de o episódio envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro resultar na revogação do benefício.

Para os advogados, não houve descumprimento das condições impostas pelo Supremo. A defesa sustenta que o armamento já permanecia no imóvel antes da concessão da prisão domiciliar e afirma que nunca recebeu determinação específica para entregá-lo às autoridades.

Outro argumento apresentado é que Bolsonaro não teria sido oficialmente informado sobre eventual cancelamento do registro da arma. Além disso, os advogados alegam que o equipamento estava sem o percussor, condição que, segundo a defesa, impede seu funcionamento.

A estratégia também busca demonstrar que não existiu intenção deliberada de descumprir as regras impostas pelo STF. Os defensores afirmam que não há elementos capazes de caracterizar falta grave e reiteram que o quadro de saúde do ex-presidente continua justificando a manutenção da medida humanitária.

A PGR adotou uma posição mais cautelosa. Em parecer encaminhado ao Supremo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que ainda não há elementos suficientes para concluir que houve infração disciplinar e defendeu que a investigação seja finalizada antes da adoção de qualquer medida mais severa.

Embora tenha citado, em despacho anterior, que a Lei de Execução Penal prevê como falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar terceiros em risco, Alexandre de Moraes ainda não analisou o mérito do caso.

A decisão poderá manter Bolsonaro em prisão domiciliar, determinar novas diligências para esclarecer os fatos, aguardar o encerramento da apuração ou reconhecer eventual violação das condições impostas durante a execução da pena.

Com o processo novamente concluso, a expectativa é que o STF defina ainda nesta semana qual será o próximo passo da execução penal do ex-presidente.