O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
O vídeo simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A decisão busca esclarecer se o ex-presidente autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz na produção.
O que o STF pretende esclarecer
Na decisão, Moraes afirma que a resposta da defesa é necessária para verificar se houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Segundo o ministro, o ex-presidente está proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros. Caso fique comprovado que ele autorizou a produção e a divulgação do vídeo, o episódio poderá ser analisado como eventual violação dessas restrições.
Se essa hipótese for confirmada, a Justiça poderá avaliar a revogação do benefício da prisão domiciliar.
Hipótese de uso não autorizado
Moraes também apontou outra possibilidade: caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, o caso poderá ter repercussões na esfera eleitoral.
Na decisão, o ministro afirma que, nessa hipótese, a utilização do conteúdo pode configurar uma prática vedada pela legislação eleitoral, por envolver a criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
Segundo Moraes, eventual uso não autorizado poderá representar desrespeito à ordem judicial e gerar consequências para os responsáveis pela divulgação do vídeo, incluindo o senador Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Contexto da decisão
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária e teve os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado.
A decisão desta terça-feira integra o acompanhamento judicial das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Após o recebimento da manifestação da defesa, o Supremo deverá avaliar se haverá novas providências no caso.
