A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) compareceu nesta terça-feira (20) a uma nova audiência na Justiça italiana, na qual juízes da Corte de Apelação de Roma analisam se aceitam ou rejeitam o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. Durante a sessão, os advogados da ex-parlamentar solicitaram a substituição dos magistrados responsáveis pelo caso.

O tribunal deve fixar um prazo para decidir sobre a aceitação ou não da contestação apresentada pela defesa. Em razão desse pedido, a Corte não deve proferir decisão sobre a extradição nesta terça-feira.

Antes da audiência atual, o processo sofreu três adiamentos. No primeiro, no fim de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma. No segundo, no mês seguinte, os representantes legais apresentaram novos documentos ao tribunal italiano.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal determinou a cassação do mandato de Carla Zambelli, ao derrubar uma decisão anterior da Câmara dos Deputados. Três dias depois, ela protocolou uma carta de renúncia na Casa.

O STF condenou a ex-deputada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença, Zambelli deixou o Brasil e seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. As autoridades brasileiras a classificam como foragida da Justiça.

Zambelli deixou o Brasil em maio e passou pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após a prisão, afirmou que deseja ser julgada em território italiano e declarou que provará não ter participação na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o andamento do processo por considerar concreto o risco de fuga.

A documentação enviada pelo Brasil informa que, em caso de extradição, a ex-deputada cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e detalha as condições de detenção na unidade.

Na primeira audiência, realizada em 4 de dezembro, a defesa apresentou diversos argumentos contrários à extradição, incluindo questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Diante disso, a Justiça italiana suspendeu o julgamento para aguardar informações oficiais sobre as condições carcerárias.

O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, acompanhado de imagens, no qual descreveu a estrutura da Penitenciária da Colmeia e explicou onde as detentas ficam alojadas. O material informou que a unidade nunca registrou rebeliões, oferece cursos técnicos, garante atendimento médico e cumpre padrões de salubridade, segurança e assistência. O texto também esclareceu que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal indicou a penitenciária por se tratar do domicílio da condenada.

Os advogados de Zambelli sustentam a tese de perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, apresentaram aos juízes italianos um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que se posicionou contra a cassação do mandato. O cenário, porém, mudou posteriormente.

No dia 11 de Dezembro, o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli, mas a Primeira Turma do STF derrubou a decisão ao considerá-la inconstitucional.

Em 3 de junho, a deputada anunciou que havia deixado o Brasil, inicialmente sob a justificativa de buscar tratamento médico, sem revelar o local. Em seguida, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva.

A polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho, no apartamento onde ela se escondia no bairro Aurelio, em Roma, ao cumprir um mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Após a prisão, as autoridades a transferiram para a penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.

A defesa pediu que Zambelli aguardasse o julgamento em liberdade ou em prisão domiciliar, mas a Corte rejeitou o pedido. A decisão, assinada por três juízes, apontou fortes indícios de risco de fuga e destacou que a ex-deputada entrou na Itália em 5 de junho, um dia após a condenação definitiva no Brasil.

Os magistrados também ressaltaram que as autoridades encontraram Zambelli escondida em Roma e lembraram declarações dela à imprensa italiana nas quais afirmou que mudaria de residência para evitar a localização.

Em agosto, a defesa alegou que a ex-deputada enfrenta problemas de saúde e necessita de tratamentos médicos, o que impediria a permanência em regime fechado. A perícia médica determinada pela Justiça italiana, no entanto, concluiu que as enfermidades são compatíveis com o cárcere.

O laudo apontou que a prisão pode oferecer os tratamentos necessários e afirmou que um eventual traslado aéreo ao Brasil não representa risco de consequências graves, desde que as equipes sigam as orientações médicas.

Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, manifestou-se favoravelmente à extradição de Carla Zambelli.

Caso a Corte de Apelação negue o pedido, a ex-deputada poderá deixar a prisão. Se os juízes autorizarem a extradição, ela poderá permanecer ou não na penitenciária de Rebibbia, mas não poderá sair da Itália enquanto o processo não terminar.

Após a decisão da Corte de Apelação, o caso seguirá para a Corte de Cassação. Em seguida, o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, terá a palavra final para autorizar ou negar a extradição. Se tanto a Corte de Apelação quanto a Corte de Cassação rejeitarem o pedido, o ministro obrigatoriamente deverá negá-lo.