Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes. O colegiado confirmou, entre outras restrições, o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento noturno e a proibição de comunicação em redes sociais.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, ao avaliar que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas concretas de que Bolsonaro tentou fugir ou planejava escapar. Para ele, as medidas são desproporcionais.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia formaram a maioria ao votar pela manutenção das restrições. Eles destacaram que as cautelares buscam impedir que Bolsonaro fuja e continue tentando intimidar o Supremo para travar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, da qual é réu.
Moraes embasou sua decisão em declarações públicas e postagens de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, configuram confissão dos crimes de coação no curso do processo, obstrução da Justiça e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O ministro reforçou que até entrevistas de Bolsonaro não podem ser retransmitidas nas redes sociais, sob risco de prisão preventiva. A defesa do ex-presidente foi intimada a explicar o descumprimento de cautelares em até 24 horas.
As medidas cautelares determinadas incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de aproximação de embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados da trama golpista
