O projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a contratar 60 milhões de dólares junto ao BID avançou nesta segunda-feira (29). A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia aprovou a matéria, abrindo caminho para a votação final no Plenário da Câmara.

O montante; aproximadamente R$ 310 milhões, financiará a segunda etapa do Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (PUAMA II). A obra prevê ampliar o parque linear em 6,5 quilômetros, entre os bairros São José e Urias Magalhães.

Como funciona o trâmite

Na Câmara Municipal de Goiânia, projetos que envolvem operações de crédito passam obrigatoriamente pela Comissão de Finanças, responsável por avaliar o impacto fiscal e a legalidade da operação. Com o parecer favorável, a matéria segue para votação em Plenário, em dois turnos.

O projeto recebeu o primeiro aval hoje. A segunda votação deve ocorrer nas próximas sessões legislativas.

O que está em discussão

O cerne do projeto é a autorização legislativa para que o Executivo firme o contrato com o BID. Sem essa autorização, a prefeitura não pode assumir compromissos financeiros de longo prazo com organismos internacionais.

A proposta não gera controvérsia até agora. O financiamento externo é visto como um instrumento para viabilizar obras que o orçamento municipal, sozinho, não suportaria.

Cenário após a aprovação

Com a sanção do projeto, a prefeitura terá o respaldo legal para fechar o contrato com o BID. A expectativa é que o desembolso ocorra em parcelas, conforme o cronograma de obras.