Ex-prefeito condenado a fazer curso sobre democracia

Condenado pelo STF, ex-prefeito de Iporá terá de fazer curso. Político já invadiu residência e atirou contra ex-mulher em 2023.

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Divulgação

O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, terá que voltar à sala de aula por ordem judicial. A Primeira Turma do STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, condenou o político unanimemente por incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Como parte da pena, o STF determinou que Naçoitan frequente um curso presencial sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. O Ministério Público Federal organizou o conteúdo, que totaliza 12 horas em quatro módulos.

Embora a sentença tenha estabelecido três meses de detenção, o tribunal converteu a pena em medidas alternativas. O ex-gestor deverá prestar 60 horas de serviços comunitários e pagar 20 dias-multa. Além disso, a condenação obriga o pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

As restrições vão além: Naçoitan não poderá deixar sua cidade de residência nem acessar redes sociais até cumprir toda a pena. A Justiça também manteve seus passaportes suspensos e cassou eventuais portes de arma. O histórico de Naçoitan inclui violência grave. Em 2023, Naçoitan, utilizou uma caminhonete para invadir a residência da ex-mulher em Iporá e atirou pelo menos 15 vezes contra ela e seu namorado no quarto do casal.

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