A Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na segunda, 08, para debater a aplicação do imposto seletivo sobre produtos nocivos à saúde, com base nos dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026. A discussão evidenciou a forte resistência do setor produtivo e a dificuldade do governo federal para avançar na taxação de refrigerantes e alimentos ultraprocessados.
A criação do imposto seletivo pela reforma tributária tem o objetivo de desestimular o consumo de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a desagregação de códigos tarifários e a articulação das empresas limitam o alcance real da medida. Atualmente, a indústria de refrigerantes recebe cerca de R$ 4 bilhões anuais em subsídios na Zona Franca de Manaus. Caso a alíquota do novo tributo fique restrita ao teto de 2%, essas bebidas continuarão com uma carga tributária inferior à da água mineral.
A indústria de alimentos demonstra um sólido capital político e capacidade de interferência direta na agenda econômica, o que trava os critérios técnicos do Ministério da Fazenda. Em contrapartida, os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social tentam organizar uma reação. O bloco governista, aliado a entidades civis, articula a fixação de um piso de 8% para a alíquota, com a meta de encarecer o preço final desses produtos em 20%, conforme a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Para o mercado de ultraprocessados e bebidas açucaradas, o avanço de uma taxação rígida representa um risco direto ao volume de vendas e às margens de lucro no país. No campo político, o impasse fortalece a mobilização em torno de pautas paralelas na Casa. O foco da bancada defensora da medida agora se estende a projetos de lei sobre restrição de publicidade infantil e novas regras de rotulagem nutricional.
O cenário político imediato depende de duas frentes:
- 18 de junho: O Ministério da Fazenda lança a plataforma Dirb (Declaração de Incentivos, Benefícios e Imunidades Fiscais). O painel vai associar as desonerações tributárias concedidas a indústrias com os indicadores de saúde dos municípios, o que servirá de munição técnica para o governo.
- Articulação no Plenário: O deputado Padre João (PT-MG) lidera o diálogo com relatores para tentar aprovar o regime de urgência e enviar os projetos de restrição de ultraprocessados direto para votação, sem passar por comissões remanescentes.
