A Defensoria Pública de Goiás obteve na Justiça a suspensão liminar do concurso público da Prefeitura de Catalão para a área da saúde. O motivo: o edital não previa reserva de vagas para cotas raciais, o que levou a DPE-GO a ingressar com ação civil pública em dezembro de 2025.
Na decisão, o juiz destacou que “a ausência de previsão de cotas raciais no edital afronta, em uma análise preliminar, o arcabouço normativo que visa promover a igualdade material“. O município alegou inexistência de lei municipal específica e urgência na realização do concurso por determinações judiciais, mas a Justiça concedeu a tutela de urgência.
A Prefeitura de Catalão informou que suspendeu o cronograma até cumprir as determinações ou até que nova decisão revogue a suspensão. Os candidatos devem acompanhar atualizações no site da Fundação Aroeira e no portal da prefeitura.
O município tem 30 dias para retificar o edital, incluindo reserva de 20% das vagas para cotas raciais, criação de comissão de heteroidentificação e reabertura de inscrições. O concurso, que encerrou inscrições em 9 de fevereiro, oferecia salários de até R$ 22 mil, quase 600 vagas imediatas e mais de 2,8 mil para cadastro de reserva. Havia previsão de isenção para candidatos do CadÚnico e 5% de vagas para PcD.
Cargos previstos:
- Assistente social
- Auxiliar de farmácia
- Engenheiro civil
- Enfermeiro
- Médico cardiologista
- Motorista
- Jardineiro
- Técnico em radiologia
- Porteiro
