O Ministério Público de Goiás (MPGO) oficializou a primeira denúncia criminal contra o vereador Idelson Mendes e o delegado de polícia Dannilo Proto, em um desdobramento da operação que investiga um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Rio Verde. Além das figuras públicas, o órgão denunciou dois servidores públicos e dois advogados, apontados como peças-chave em uma organização criminosa que operou entre os anos de 2023 e 2024.

As investigações, conduzidas pelo Gaeco Sul, detalham que o grupo estruturou uma rede de fraudes em licitações e violação de sigilo funcional. O objetivo central era o direcionamento de contratos públicos para benefício próprio, utilizando-se de mecanismos que simulavam legalidade administrativa.

Conflito de interesses e “blindagem jurídica”

Um dos pontos mais sensíveis da denúncia revela a participação de dois advogados que, embora contratados como consultores jurídicos da Câmara, representavam secretamente os interesses da empresa vencedora dos certames. Essa dualidade permitia a emissão de pareceres favoráveis a contratações diretas, via inexigibilidade de licitação, eliminando a concorrência e facilitando o controle sobre a arrecadação de taxas de inscrição de processos públicos.

Segundo o MPGO, o esquema ia além do favorecimento empresarial: o grupo teria desviado a finalidade dos recursos arrecadados, gerando prejuízos aos cofres públicos e ferindo a transparência institucional.

As acusações

Até o momento, os envolvidos respondem por quatro crimes principais:

• Organização Criminosa: pela associação estruturada para crimes contra a administração pública;
• Contratação Direta Ilegal: pelo uso indevido de dispensas e inexigibilidades;
• Falsidade Ideológica: pela inserção de dados fraudulentos em documentos oficiais;
• Violação de Sigilo Funcional: pela utilização de informações privilegiadas do Legislativo.

A operação, deflagrada no início de fevereiro, resultou inicialmente em prisões preventivas. No entanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminares que permitem que investigados como Idelson Mendes respondam ao processo em liberdade, embora ele permaneça afastado de suas funções públicas e proibido de contatar os demais denunciados.

Próximos passos

O Ministério Público esclareceu que este é apenas o primeiro bloco de denúncias. Para otimizar o processo, houve um fatiamento jurídico: acusações de peculato e lavagem de capitais serão apresentadas em ações autônomas, dependendo da conclusão de perícias financeiras complexas que ainda estão em curso.