A Prefeitura apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que pede autorização para contratar operação de crédito de até R$ 132 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto, de iniciativa do prefeito Sandro Mabel (UB), chegou à Casa nesta semana e depende de análise e votação dos vereadores.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo, os recursos devem ser aplicados na implantação e expansão de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Entre os objetivos alegados estão a digitalização de processos internos, a modernização e automação de sistemas tributários e administrativos, além de medidas para aumentar a eficiência da arrecadação e melhorar o atendimento ao contribuinte.
O projeto também prevê investimento no desenvolvimento do Centro de Operações da Cidade. Segundo a proposta, a estrutura funcionará como núcleo inteligente de monitoramento e integração de dados de diferentes áreas da administração municipal, reunindo informações em tempo real para auxiliar na gestão pública.
Ainda não há data definida para a votação da matéria no plenário. O projeto será inicialmente discutido nas comissões temáticas antes de seguir para apreciação em definitivo. Caso aprovado, o Executivo ficará autorizado a formalizar o contrato de crédito junto ao BNDES, podendo contar ou não com a garantia da União.