O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do repasse de “emendas Pix” a nove municípios, após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar indícios de irregularidades na aplicação dos recursos. A decisão foi proferida pelo ministro Flávio Dino, que também encaminhou o caso à Polícia Federal para abertura de inquéritos.
A medida foi tomada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7688. Segundo a CGU, entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de R$ 17,5 bilhões em transferências especiais, conhecidas como emendas individuais na modalidade “Pix”.
Dos dez municípios que mais receberam verbas nesse período, apenas São Paulo apresentou dados completos sobre a destinação do dinheiro, o que possibilitou uma análise adequada. Entre as cidades com problemas de transparência e rastreabilidade dos recursos estão Carapicuíba (SP), Macapá (AP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC), Camaçari (BA) e Coração de Maria (BA).
As principais falhas encontradas envolvem a ausência ou insuficiência de informações nos portais de transparência locais e a falta de utilização de contas específicas para movimentação dos valores.
Flávio Dino determinou que a auditoria seja ampliada para outros municípios, devido ao “altíssimo índice de problemas” já identificados. O ministro destacou a necessidade de separar situações regulares das irregulares, garantindo o direito de defesa e a responsabilização legal quando cabível.
Além disso, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Dino também autorizou investigações sobre repasses de R$ 85,4 milhões referentes a emendas não cadastradas, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A suspeita é de possíveis crimes como peculato, corrupção e uso irregular de verbas públicas.
O cronograma de auditorias foi homologado pelo STF, com previsão de novas etapas de controle até março de 2026, quando as emendas deverão estar totalmente integradas ao sistema Transferegov.
*Com informações de Suélen Pires/CR//CF
