O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta semana que as anotações do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem, bem como registros do general Augusto Heleno, indicam planejamento para deslegitimar o sistema eleitoral brasileiro. Durante a leitura de seu voto, Moraes destacou que as mensagens e documentos não se tratam de registros privados comuns, mas sim de instruções direcionadas ao então presidente Jair Bolsonaro.

“Não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro, isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República”, disse o magistrado ao comentar diálogos apreendidos pela Polícia Federal (PF). Entre os trechos citados, constava a estratégia de minar a credibilidade das urnas eletrônicas e dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro também indicou que deve acolher parte da tese da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera Bolsonaro líder de uma organização criminosa responsável por tentar dar um golpe de Estado. Em agosto de 2021, o ex-presidente afirmou em transmissão ao vivo que jamais aceitaria ser preso e que não cumpriria a vontade popular em caso de derrota eleitoral. Moraes interpretou essas declarações como evidência de intenção e planejamento.

Segundo o ministro, as provas recolhidas mostram que a Abin funcionou como uma central de contrainteligência da suposta organização, criando narrativas falsas contra opositores e direcionando ações estratégicas. Moraes destacou que não é plausível que um general do Exército, quatro estrelas, tenha registros golpistas em uma agenda pessoal sem intenção de implementação.

Além disso, o magistrado rebateu críticas de advogados sobre a atuação ativa do juiz nos interrogatórios, afirmando que questionamentos detalhados fazem parte da função de investigação judicial e não configuram comportamento inquisitorial.