Durante a 4ª Marcha das Mulheres Indígenas, realizada nesta quinta-feira (7) em Brasília, lideranças de mais de 130 povos fizeram um apelo público para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Projeto de Lei 2159/21, que cria novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”, o texto foi aprovado pelo Congresso em julho e precisa ser sancionado até 8 de agosto.
Um dos principais pontos de crítica é a possibilidade de o interessado conseguir licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), sem a exigência de estudos de impacto ambiental. A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que a proposta compromete a proteção dos territórios indígenas. “O projeto flexibiliza os licenciamentos e acaba com a obrigação do Estado de avaliar os impactos ambientais, abrindo caminho para invasões e violações de direitos”, disse.
A manifestação ocorreu em sessão solene na Câmara dos Deputados. A presidente da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Jozileia Kaingang, reforçou a crítica às propostas de setores conservadores. “Queremos que esta Casa volte a respeitar os povos indígenas como prevê a Constituição de 1988, que tem sido sistematicamente desrespeitada”, declarou.
Além da marcha, foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, que encaminhou 50 propostas ao governo federal. Os temas vão de protagonismo feminino à preservação ambiental. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou a urgência de combater a violência contra os povos originários. “Nos últimos dois meses, cinco indígenas foram decapitados. Não podemos aceitar tamanha barbárie”, denunciou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) também criticou o marco temporal para demarcações de terras indígenas e anunciou que levará o tema à COP 30, classificando a aprovação da tese como “crime climático”.
*Com Agência Câmara
