A Prefeitura de Bela Vista de Goiás recebeu o Selo Ouro no Ranking da Transparência 2026, divulgado na terça-feira (10) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO). A administração municipal cumpriu todos os critérios considerados essenciais na avaliação dos portais públicos e alcançou a faixa de pontuação exigida para a certificação.

O levantamento faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A iniciativa examina a disponibilidade e a qualidade das informações divulgadas por órgãos públicos, incluindo prefeituras e câmaras municipais.

Em Goiás, foram avaliados os portais dos poderes Executivo e Legislativo dos 246 municípios. Entre as prefeituras, 150 receberam alguma certificação: 28 conquistaram o Selo Diamante, 109 ficaram com o Ouro e 13 obtiveram o Prata.

Como funciona a avaliação de transparência

A metodologia utilizada pelo programa reúne 181 critérios, organizados em 22 áreas da administração pública. A análise abrange a divulgação de receitas, despesas, contratos, licitações, obras, informações sobre servidores e prestação de contas.

Além de verificar a existência dos dados, o levantamento considera se as informações estão atualizadas e podem ser acessadas pela população.

Para obter o Selo Ouro, os órgãos públicos precisam alcançar pelo menos 85% no índice geral, sem atingir a faixa de 95% reservada ao Selo Diamante. Também é obrigatório cumprir integralmente os requisitos classificados como essenciais.

A certificação recebida por Bela Vista de Goiás indica, portanto, o atendimento a todos os critérios essenciais, mas não significa que a Prefeitura tenha alcançado a pontuação máxima em todos os itens analisados.

O processo de avaliação incluiu uma etapa inicial conduzida pelos controles internos municipais, seguida da validação das informações por equipes técnicas do TCMGO e de uma revisão nacional coordenada pela Atricon.

Câmara Municipal alcança classificação superior

No mesmo levantamento, a Câmara Municipal de Bela Vista de Goiás obteve o Selo Diamante, categoria mais alta do programa, destinada às instituições que alcançam pelo menos 95% no índice geral e cumprem a totalidade dos critérios essenciais.

Com isso, os dois poderes municipais receberam certificações, embora em faixas diferentes de desempenho.

Em todo o estado, 51 câmaras municipais conquistaram o Selo Diamante, 55 receberam o Ouro e dez ficaram com o Prata.

Os resultados permitem comparar o nível de transparência dos órgãos públicos e identificar a disponibilidade de informações utilizadas pela população para acompanhar a aplicação dos recursos municipais.