Um candidato a deputado federal morreu antes das eleições, mas recebeu todos os votos registrados em um município do norte de Goiás. A explicação estava na ata eleitoral, que havia sido preenchida antes mesmo da votação. O episódio é um dos casos de fraude narrados pelo jurista e ex-senador goiano Domingos Netto de Vellasco (1899–1973) no livro Direito Eleitoral: Sistema, Nulidade, Crítica, publicado originalmente em 1935.

A obra ganhará uma edição comentada e ampliada, com lançamento marcado para esta quinta-feira (12/11), às 10h, no Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), em Goiânia. A publicação é organizada por Carlos Siqueira e Einstein Paniago, por meio da Fundação João Mangabeira (FJM).

O livro reúne análises sobre o funcionamento das eleições brasileiras durante a transição da Primeira República para o sistema instituído pelo Código Eleitoral de 1932. Além de examinar decisões judiciais, Vellasco documenta práticas de manipulação dos resultados e discute os limites do voto secreto diante da influência econômica e política sobre os eleitores.

De atas falsificadas ao controle do voto

No caso do candidato falecido, Vellasco relata que a informação sobre sua substituição chegou ao município dez dias antes do pleito. Apesar disso, a apuração registrou unanimidade de votos para o político morto, porque o documento com os resultados já estava preparado.

O episódio ilustra as chamadas eleições “a bico de pena”, expressão usada para descrever a falsificação de resultados eleitorais. Segundo o autor, havia situações em que o número de votantes era artificialmente aumentado, assinaturas eram falsificadas e votos eram atribuídos aos candidatos apoiados pelo governo.

Mesmo após a criação da Justiça Eleitoral, em 1932, outras práticas continuaram a comprometer a liberdade dos eleitores.

Uma delas era a chamada “fraude da corrente”. O esquema envolvia a entrega de um envelope oficial já preenchido com a cédula de determinado candidato. O eleitor deveria depositá-lo na urna e devolver ao responsável pela fraude o envelope vazio recebido da mesa eleitoral, permitindo que a operação fosse repetida com outras pessoas.

No Pará, Vellasco registra outro método de manipulação: mesários entregavam envelopes que já continham uma cédula escondida. Caso o eleitor acrescentasse o voto em um candidato adversário, o envelope passaria a conter duas cédulas diferentes, provocando a anulação do voto. A fraude foi identificada em um processo porque a assinatura do presidente da mesa deixou marcas na cédula que já estava dentro do envelope.

Casos em Goiás chegaram à Justiça Eleitoral

A publicação também recupera episódios das eleições de 1934 em municípios goianos. Em Porto Nacional, que atualmente pertence ao Tocantins, uma seção eleitoral utilizou 28 envelopes azuis e transparentes, diferentes dos modelos oficiais.

Os votos depositados nesses envelopes foram anulados, mas o Tribunal Superior manteve a validade da votação restante. Vellasco criticou a decisão, argumentando que a utilização de envelopes identificáveis comprometia o sigilo e poderia permitir a anulação seletiva de votos adversários.

Em Jataí, Pouso Alto, atual Piracanjuba, e Catalão, o autor relata dificuldades para garantir a participação dos eleitores diante de denúncias de intimidação. Embora a Justiça Eleitoral tenha concedido habeas corpus e determinado o emprego de força federal, a ordem chegou ao comando militar apenas no dia da eleição, inviabilizando o deslocamento das tropas.

Outro problema estava no transporte dos eleitores da zona rural. Conforme Vellasco, governos e prefeituras tinham condições de monopolizar caminhões e animais utilizados no deslocamento até as seções, seja pelo pagamento de valores superiores, seja por pressões sobre seus proprietários. A prática dificultava o comparecimento de eleitores ligados à oposição.

Voto secreto e dependência econômica

Além das denúncias de fraude, o livro examina as mudanças introduzidas pelo Código Eleitoral de 1932, responsável pela criação da Justiça Eleitoral, pela adoção do voto secreto e pelo reconhecimento do direito de voto das mulheres.

O autor também aponta contradições da Constituição de 1934. Entre elas, a possibilidade de alistamento eleitoral dos sargentos, enquanto soldados rasos continuavam impedidos de votar. Naquele período, o voto feminino também não estava submetido às mesmas regras de obrigatoriedade aplicadas aos homens.

Entretanto, uma das principais críticas de Vellasco estava na relação entre poder econômico e liberdade política.

Ao analisar as condições da população rural, ele estimou que o processo de alistamento custava aproximadamente 20 mil-réis por eleitor, considerando despesas de deslocamento, hospedagem e documentação.

Sem recursos para arcar com esses gastos, muitos trabalhadores dependiam dos chefes políticos locais, que financiavam o alistamento, o transporte e a alimentação durante as eleições. Para Vellasco, essa relação de dependência comprometia a autonomia do voto, mesmo quando a legislação assegurava seu sigilo.

“Não compreendo liberdade política sem liberdade econômica”, afirmou o parlamentar em discurso reproduzido no livro.

A análise aproxima a obra dos estudos sobre coronelismo e das relações de poder no interior brasileiro. O trabalho de Vellasco também é citado em Coronelismo, Enxada e Voto, publicado em 1949 pelo jurista Victor Nunes Leal.

Nova edição reúne comentários e estudos comparativos

A reedição integra o terceiro volume da coleção Equidade é Liberdade, da Fundação João Mangabeira. O texto de 1935 teve a ortografia atualizada e recebeu comentários elaborados por Einstein Paniago, responsável por contextualizar as normas da época em relação à legislação eleitoral contemporânea.

A publicação inclui ainda um estudo comparativo sobre sistemas eleitorais de 15 países, entre eles Estados Unidos, França, Alemanha, Japão, Índia e África do Sul, além de referências históricas e documentos legislativos.

Nascido na antiga capital de Goiás, Domingos Vellasco participou do movimento tenentista e da Assembleia Nacional Constituinte de 1933–1934. Foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1947, e exerceu mandato de senador por Goiás entre 1951 e 1959. Posteriormente, integrou o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A reedição de Direito Eleitoral ocorre após a republicação de Nova China, outro trabalho do ex-parlamentar.

Serviço

Evento: Lançamento de Direito Eleitoral: Sistema, Nulidade, Crítica, de Domingos Vellasco.

Data: Quinta-feira, 12 de novembro de 2026.

Horário: 10h.

Local: Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG) — Casa Rosada, Rua 82, nº 455, Setor Sul, Goiânia (GO).