A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados pela reforma tributária, começarão a valer em janeiro de 2027. Os dois tributos foram estruturados para substituir impostos atualmente cobrados sobre o consumo.

O governo pretende propor ao Congresso Nacional que o primeiro recolhimento da CBS ocorra apenas em fevereiro de 2027. A possibilidade seria opcional para as empresas, que poderiam calcular os valores referentes a janeiro e fazer ajustes no mês seguinte.

Quais impostos serão substituídos

• A CBS será um tributo federal e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.
• O IBS será compartilhado entre estados e municípios e substituirá o ICMS e o ISS.

Juntos, CBS e IBS formam a base do novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desenvolvido com a proposta de simplificar a cobrança dos tributos incidentes sobre bens e serviços.

Como será a fase inicial

Em 2026, empresas que cumprirem as exigências previstas, como o preenchimento correto das informações nas notas fiscais, não precisarão pagar os novos impostos. Caso sejam recolhidos os valores de teste, de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, a legislação prevê compensação com tributos federais.

A substituição dos tributos atuais será gradual e está prevista para ser concluída até 2033. Para o consumidor, uma das primeiras mudanças será a presença de informações sobre CBS e IBS nos documentos fiscais, sem que isso represente, imediatamente, a cobrança definitiva desses impostos.

Adaptação dos sistemas das empresas

A etapa inicial alcança empresas que não estão no Simples Nacional e emitem documentos fiscais eletrônicos, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Esses documentos passam a contar com campos específicos para registrar dados relacionados aos novos tributos.

A NF-e é usada principalmente em operações de venda de produtos entre empresas. A NFC-e registra compras feitas pelo consumidor final, enquanto o CT-e documenta a prestação de serviços de transporte de cargas. O cronograma também inclui documentos ligados ao transporte de passageiros, ao fornecimento de energia elétrica e à cobrança de pedágios.

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), utilizada por prestadores como escritórios, consultorias, clínicas e empresas de arquitetura, segue regras próprias. Para a maior parte dos serviços hoje tributados pelo ISS, a inclusão dos campos começou em 1º de outubro de 2026. Empresas do Simples Nacional entram nessa etapa em 1º de janeiro de 2027.

Regras para notas com informações inconsistentes

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam temporariamente a rejeição automática de notas fiscais que não apresentem ou contenham inconsistências nas informações sobre CBS e IBS. A medida alcança documentos como NF-e, NFC-e, CT-e, BP-e, NF3-e e NFCom.

Durante o período de adaptação, a ausência dos dados não resultará imediatamente em multa. As empresas poderão ser notificadas para corrigir os problemas em até 60 dias; se a regularização ocorrer nesse prazo, a penalidade será cancelada.

A flexibilização, porém, é temporária. As empresas ainda precisarão adaptar sistemas, cadastros e processos internos para atender definitivamente às regras de preenchimento e aos novos leiautes fiscais.