O governo federal reservou R$ 44,8 bilhões no Orçamento de 2027 para emendas individuais e de bancadas estaduais. Essas são as emendas de execução obrigatória.

A correção dos valores seguiu a regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O reajuste considera o menor valor entre três critérios: o limite do arcabouço fiscal, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.

Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste do arcabouço foi o menor entre os critérios.

“O governo fez esta comparação e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos seria conforme a decisão do ministro Flávio Dino”, explicou.

Com a regra, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo mais controlado. O critério menor é o levado em conta a cada ano.

As emendas de execução obrigatória são aquelas que o governo não pode deixar de pagar. Elas são indicadas por deputados e senadores para obras e serviços em suas bases eleitorais.

A correção menor reduz a pressão das emendas sobre o Orçamento. Ainda assim, o valor total é expressivo e consome parcela relevante dos gastos discricionários.

O Congresso deve analisar se mantém ou altera a proposta do Executivo. A discussão sobre emendas de comissão ainda precisa ser resolvida.