O ex-governador Marconi Perillo (PSDB) não consta com plano de governo registrado no DivulgaCand, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne dados públicos de candidaturas. A consulta foi feita na manhã desta segunda-feira (17), dois dias após o fim do prazo para entrega do documento obrigatório.

O plano de governo reúne propostas e diretrizes para áreas como segurança pública, educação, saúde, infraestrutura e políticas sociais. Pela legislação eleitoral, o documento deve ser enviado no momento do registro da candidatura. O prazo final terminou em 15 de agosto, um sábado, último dia para o registro, conforme o calendário do TSE.

Desenvolvimento

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem destacaram que a apresentação do plano é obrigatória. Caso o candidato não tenha enviado o arquivo, a Justiça Eleitoral pode notificá-lo para apresentar o documento. O prazo para regularização, nesse caso, é de três dias.

Impactos

Os outros cinco candidatos ao Palácio das Esmeraldas já registraram seus planos. São eles: Daniel Vilela (MDB), Wilder Morais (PL), Luis Cesar Bueno (PT), Danilo Pinheiro (PCO) e Luciana Amorim (UP). A ausência do documento de Marconi Perillo deixa a candidatura incompleta do ponto de vista formal e limita o acesso do eleitor às propostas.

O próximo movimento deve partir da Justiça Eleitoral. Se a ausência for confirmada, o candidato poderá ser notificado para regularizar a situação. A campanha de Marconi Perillo ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.