O Sistema de Valores a Receber (SVR) mantinha R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque até o fim de abril, mas R$ 5,7 bilhões desse montante já migraram para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) do programa Desenrola Brasil 2.0, conforme o Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (9). O valor total devolvido pelo sistema desde sua criação alcançou R$ 15 bilhões.
Os titulares dos recursos transferidos ao FGO ainda podem reivindicá-los. O governo publicará um edital de chamamento público com o procedimento de contestação e devolução. Depois da publicação, os cidadãos terão 30 dias para pedir os valores; sem contestação, o dinheiro se incorporará definitivamente ao fundo público.
Em abril, os brasileiros sacaram R$ 482,8 milhões em valores esquecidos. O SVR permite consultar se a própria pessoa, sua empresa ou alguém falecido mantém dinheiro esquecido em bancos, consórcios, financeiras ou corretoras. Para a consulta, basta informar CPF e data de nascimento (ou CNPJ e data de abertura da empresa, inclusive de empresas já fechadas). Havendo valor a receber, o cidadão acessa o sistema com login Gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas para verificar o montante, a origem e a instituição responsável.
O resgate pode ser feito por contato direto com a instituição, por solicitação no próprio SVR ou pela adesão à solicitação automática, disponível apenas para pessoas físicas com chave Pix do tipo CPF. Quem adere recebe o crédito diretamente na conta, sem precisar consultar o sistema periodicamente. A adesão é facultativa.
Os valores esquecidos originam-se de contas-correntes ou poupanças encerradas, cooperativas de crédito, consórcios encerrados, tarifas e parcelas de operações de crédito cobradas indevidamente, contas de pagamento encerradas, contas de registro de corretoras e distribuidoras, entre outros.
O BC divulga as estatísticas do SVR com dois meses de defasagem. Até abril, 41,46 milhões de beneficiários haviam resgatado valores (36,95 milhões de pessoas físicas e 4,51 milhões de pessoas jurídicas). Outros 50,33 milhões ainda não sacaram (45,32 milhões de pessoas físicas e 5,01 milhões de pessoas jurídicas). A maior parte tem direito a pequenas quantias.
O BC alerta para golpes e reforça que todos os serviços do SVR são gratuitos. A autarquia não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais, e orienta que ninguém forneça senhas a terceiros.
