A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal, na segunda-feira (30/3), o projeto de lei “Morar no Centro”. A proposta legislativa cria um programa de auxílio financeiro para famílias que optarem por residir no Setor Central, com o objetivo de reocupar a região e estimular a economia local através do aumento da densidade demográfica.

Detalhes do benefício e critérios

O projeto prevê o custeio de até 50% do valor do aluguel, limitado ao teto de R$ 800 mensais, por um período de até três anos. A meta da administração municipal é atingir 3 mil famílias, o que representaria um acréscimo de aproximadamente 10 mil novos moradores na região central.

Para que um imóvel seja integrado ao programa, ele deve atender a requisitos específicos:

• Estar desocupado há mais de 12 meses;
• Ou ser fruto de processos de retrofit (adaptação de prédios comerciais ou antigos hotéis para uso residencial);
• Apresentar condições plenas de habitabilidade e segurança.

Um ponto relevante da proposta é que a Prefeitura não atuará como fiadora ou interveniente direta. A relação jurídica e contratual permanecerá estritamente privada entre locador e locatário, seguindo a Lei do Inquilinato. Como incentivo aos proprietários, os imóveis cadastrados terão isenção de IPTU durante a vigência do benefício.

Impacto

A justificativa do projeto aponta que a reocupação habitacional utiliza uma infraestrutura já consolidada, reduzindo a pressão por expansão urbana em áreas periféricas. Além disso, a presença de moradores residentes tende a aumentar a demanda por serviços e segurança, alterando a dinâmica de esvaziamento noturno característica do setor.

O texto estabelece grupos prioritários para a concessão do subsídio: mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. O controle do programa será feito por um cadastro específico, cruzando dados de outras pastas municipais para garantir a transparência na destinação dos recursos.

Próximos passos

O “Morar no Centro” é apresentado como parte de um cronograma de intervenções que inclui a futura requalificação das avenidas Anhanguera e Goiás. O projeto agora segue para as comissões da Câmara Municipal, onde deve ser analisado antes de ir para votação em plenário. Se aprovado, o Executivo deverá regulamentar as datas para abertura de inscrições e vistorias dos imóveis.