A 14ª Vara Cível de Brasília determinou que o ex-BBB Felipe Prior retire de suas redes sociais qualquer conteúdo que prometa lucros garantidos por meio de apostas esportivas. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que investiga práticas de publicidade abusiva e enganosa vinculadas à plataforma H2 Licensed LTDA.
Promessas de lucro e ausência de risco
De acordo com os autos do processo, Prior utilizava seu alcance no Instagram e em grupos de Telegram para atrair seguidores com promessas de ganhos desproporcionais. Em algumas publicações, o influenciador afirmava ser possível transformar R$ 20 em até R$ 5 mil em apenas 24 horas. Além do lucro rápido, o material publicitário sugeria uma suposta “garantia de devolução” do valor apostado em caso de perda, eliminando o fator de risco inerente à atividade.
Para o magistrado responsável pelo caso, a estratégia de marketing fere o Código de Defesa do Consumidor. A decisão aponta que a publicidade apresentava as apostas não como entretenimento, mas como uma forma de “multiplicação automática de capital”, o que configura uma prática abusiva ao ocultar os perigos financeiros envolvidos.
Indenização milionária
O descumprimento da ordem judicial implica em uma multa diária de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 100 mil. No entanto, o impacto financeiro pode ser maior: o Ministério Público solicita que Prior e a empresa H2 Licensed LTDA paguem, de forma solidária, uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.
Caso a condenação seja confirmada ao final do processo, o montante não será destinado a indivíduos específicos, mas sim a fundos públicos voltados para programas de educação financeira e apoio à saúde mental de pessoas com dependência em jogos (ludopatia).
Vulnerabilidade do consumidor
O promotor Paulo Binicheski, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou que o uso da imagem de figuras públicas para validar ganhos “fáceis e previsíveis” explora a vulnerabilidade do público. A ação reforça a tendência de maior rigor do Judiciário sobre o mercado de bets no Brasil, exigindo que influenciadores e plataformas sigam normas rígidas de transparência e responsabilidade social.
