Os deputados rejeitaram a tramitação preliminar de matéria do deputado Major Araújo (PL), de nº 7810/25, que proíbe o uso de batom por menores de idade no estado de Goiás. O pedido de rejeição foi feito pela deputada Bia de Lima (PT). No painel, 25 deputados rejeitaram a tramitação e apenas um voto foi a favor (do autor da matéria).
O projeto foi protocolado na Casa pelo deputado no dia 1º de abril, propondo a proibição do porte, posse e uso de batom por crianças e adolescentes no estado. A proposta objetiva classificar essas condutas como crimes contra a soberania nacional, o estado democrático de direito e o patrimônio público.
Segundo o texto apresentado pelo deputado, o uso de batom por menores representa uma ameaça à ordem pública e à segurança institucional. Neste sentido, a matéria estabelece penas rigorosas, incluindo reclusão de até 14 anos, além da responsabilização de comerciantes e fiscalização por órgãos, como a polícia militar, polícia civil, os conselhos tutelares e serviços de inteligência. Na justificativa apresentada, o parlamentar afirma que a medida visa a combater uma “insidiosa arma de subversão estética”, que, segundo ele, põe em risco os valores nacionais e a estabilidade das instituições.
Por: Agência Assembleia de Notícias (ALEGO)
