O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha em 2022, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Do total, 10 milhões deixarão de pagar o tributo, enquanto 5 milhões terão redução no valor devido. A lei também estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Acima desse limite, a alíquota de 27,5% permanece inalterada.

O governo não promoveu uma correção geral da tabela do IR — o que, segundo cálculos oficiais, custaria mais de R$ 100 bilhões ao ano. Dados do Dieese indicam que a tabela acumula defasagem de 154,67% desde 1996. Para compensar a renúncia fiscal, será aplicada uma alíquota extra de até 10% para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, cerca de 140 mil pessoas. A lei também passa a tributar lucros e dividendos enviados ao exterior.

Durante a cerimônia, Lula disse que a medida reforça o compromisso com justiça social e combate à desigualdade. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta é “neutra do ponto de vista fiscal”, porque a compensação virá da alta renda, e não das camadas mais pobres.