A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou expirar o prazo para apresentar novos recursos contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, abre-se caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, nos próximos despachos, o início do cumprimento da pena em regime fechado.

Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado em uma sala da Polícia Federal (PF) em Brasília. Como ex-presidente, ele tem direito a cumprir pena em sala especial. A decisão sobre o local definitivo ficará a cargo de Moraes, podendo incluir instalações da PF, das Forças Armadas ou até o Complexo da Papuda, onde existe o anexo conhecido como Papudinha, recentemente inspecionado por equipe do STF.

A prisão preventiva foi decretada após pedido da PF, que alegou risco de fuga. Em audiência, Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica. O prazo para apresentação de embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira (24). Embora ainda haja prazo regimental para embargos infringentes nesta semana, a jurisprudência aponta que esse recurso só vale quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu, já que apenas Luiz Fux divergiu integralmente.

Mesmo assim, a defesa deve insistir nos infringentes. Caso sejam apresentados, Moraes decidirá se o recurso será admitido. Em caso de negativa, caberá agravo à Primeira Turma.