A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) dentro do prazo legal, que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). A possibilidade de interpor um segundo embargo de declaração era o último instrumento à disposição dos advogados para tentar questionar a decisão que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a jurisprudência do próprio STF, embargos sucessivos costumam ser considerados apenas protelatórios, já que raramente alteram o mérito da decisão — especialmente em casos em que o tribunal já tenha sanado eventuais omissões ou contradições apontadas anteriormente. Ainda assim, a defesa tinha a opção de apresentá-los para tentar adiar o início da execução da pena, o que não ocorreu.

A ausência de um novo recurso mantém inalterado o cenário jurídico do ex-presidente, que foi detido no sábado (22) pela Polícia Federal. A ordem de prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro adulterar sua tornozeleira eletrônica utilizando um ferro de solda. A decisão também levou em conta o chamado feito por Flávio Bolsonaro para uma vigília em frente à residência do pai, ato considerado pela PF como potencial risco à execução das medidas judiciais.

A prisão marca uma nova etapa no processo, já que o STF poderá iniciar formalmente os procedimentos para o cumprimento da pena. A expectativa agora é sobre eventuais manifestações da defesa em outros caminhos processuais, embora, neste momento, não haja mais instrumentos imediatos capazes de suspender a decisão do tribunal.