O deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o Projeto de Lei nº 27202/25, que propõe a criação da Lei da Responsabilidade Digital. A medida pretende estabelecer diretrizes para influenciadores e criadores de conteúdo nas redes sociais, com foco na transparência e veracidade das informações compartilhadas, especialmente em temas de relevância pública, como saúde, educação e economia.
Segundo a justificativa, o objetivo é garantir que informações técnicas e científicas divulgadas ao público sejam qualificadas e responsáveis, contribuindo para a proteção do consumidor e o combate à desinformação. O texto não prevê censura ou limitação da liberdade de expressão, mas busca reforçar a necessidade de compromisso ético dos influenciadores com o impacto de suas publicações.
Dados do Instituto QualiBest mostram que 76% dos brasileiros já compraram produtos ou serviços a partir da recomendação de influenciadores, o que demonstra o alcance e o poder de persuasão dessas figuras nas redes. O Brasil, segundo o levantamento, lidera o ranking mundial com mais de 10,5 milhões de criadores de conteúdo, sendo cerca de 500 mil com mais de 10 mil seguidores.
Durante a pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde identificou milhares de postagens falsas sobre vacinas, que atingiram mais de 23 milhões de pessoas. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também apontou que parte dessas publicações promovia métodos sem eficácia comprovada e medicamentos sem validação científica, o que reforça a urgência de políticas voltadas à responsabilidade digital.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Alego antes de seguir para votação em plenário.
*Com informações da Agência Assembleia
