O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas relacionadas à Operação Contenção — ação policial que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante o controle dos materiais pelo Ministério Público, com acesso facultado à DPU no estado.

A medida está vinculada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, proposta em 2019 pelo PSB. O processo questiona a letalidade das operações policiais nas comunidades fluminenses e resultou em uma série de determinações do STF para reduzir mortes durante incursões da Polícia Militar.

Moraes determinou que as perícias sigam de forma independente e técnica, com atenção à preservação da cadeia de custódia dos vestígios. O governador do Rio, Cláudio Castro, será intimado a cumprir a decisão e deve comparecer a uma reunião marcada para segunda-feira (3), quando apresentará esclarecimentos sobre a operação.

A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28), foi anunciada pelo governo estadual como uma resposta ao avanço do Comando Vermelho, mas gerou críticas de entidades de direitos humanos e reacendeu o debate sobre o uso da força policial.

Na quarta-feira (5), Moraes também convocou audiência pública no STF com representantes de organizações civis, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Redes da Maré, Educafro, Justiça Global, MNU e outras entidades envolvidas na defesa dos direitos humanos.