A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. O texto recebeu 21 votos favoráveis e, por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a votação buscou destravar o tema, parado na Câmara. Segundo ele, a isenção vinha sendo usada como moeda de troca para aprovação da PEC da Blindagem e da anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.

“A matéria é de grande relevância para corrigir injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, afirmou.

A versão relatada por Renan também reduz a cobrança para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e prevê compensação fiscal com aumento de tributos sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A proposta mantém a alíquota extra máxima de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão.

Renan criticou o relator do projeto do IR na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político em Alagoas. Segundo o senador, Lira tenta impedir o aumento da taxação sobre empresas de apostas online, as bets, de 8% para 12%, além de limitar a tributação de dividendos enviados ao exterior.

Eduardo Braga (MDB-AM) avaliou que a votação no Senado obrigou a Câmara a se movimentar.

“Se não fosse a iniciativa da CAE, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo brasileiro”, disse.

Na reunião de líderes de terça-feira (23), a Câmara definiu que votará a proposta do governo em plenário em 1º de outubro.

Debate sobre prazos e compensações

Renan ainda alertou que líderes da Câmara cogitam adiar a isenção para janeiro de 2027, sob o argumento de evitar impacto eleitoral em 2026.

“É como se a isenção de quem ganha até R$ 5 mil pudesse esperar dois anos”, criticou.

O senador também incluiu em seu parecer um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas do IR e renda de até R$ 7.350.

Na Câmara, Arthur Lira afirmou que seu relatório resulta de acordo entre os líderes.

“O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil”, declarou em rede social.