Com a condenação inédita de um ex-presidente da República pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), inicia-se agora a etapa de recursos antes da execução das penas impostas aos integrantes do núcleo central da trama golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena de 27 anos e 3 meses de prisão para Jair Bolsonaro, considerando a soma prevista em lei para os cinco crimes, os agravantes ligados ao cargo público e à liderança no grupo, além de atenuantes, como o fato de o ex-presidente ter mais de 70 anos. Três ministros acompanharam Moraes; apenas Luiz Fux divergiu e votou pela absolvição, deixando de se manifestar na dosimetria.
Além da prisão, os condenados perderam os direitos políticos, foram declarados inelegíveis por oito anos (prazo que só começa a contar após o cumprimento das penas) e sofreram punições adicionais. A Turma notificará o Superior Tribunal Militar (STM) para que avalie a cassação das patentes de Bolsonaro (capitão da reserva), Almir Garnier (almirante), Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira (generais da reserva).
O caminho até a prisão definitiva ainda inclui várias etapas. O STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, prazo a partir do qual as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso que apenas esclarece pontos da decisão, sem alterar o resultado. Os advogados também prometem entrar com embargos infringentes, embora o instrumento só seja aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste julgamento.
Somente após a análise de todos os recursos, com o trânsito em julgado, é que as penas poderão ser executadas. Pela média de tempo do Supremo, a prisão pode ocorrer até o fim de 2025.
A Primeira Turma não detalhou ainda onde os réus cumprirão as penas, decisão que caberá a Moraes somente quando não houver mais possibilidade de recurso. Advogados e especialistas apontam quatro hipóteses para Bolsonaro: o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que possui ala especial; a Superintendência da Polícia Federal, como ocorreu com outros ex-presidentes; o Comando Militar do Planalto, usado em detenções de militares; ou a casa alugada no Jardim Botânico, onde o ex-presidente já cumpre prisão domiciliar.
