O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o uso de uniforme militar durante os depoimentos dos réus do núcleo 3. A decisão é valida no julgamento da trama golpista que buscou manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas urnas.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete do ministro. Moraes determinou que os interrogatórios ocorram com os réus trajando roupas civis, já que a acusação atinge os militares individualmente, e não o Exército como instituição
Dois tenentes-coronéis da ativa, Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, questionaram a decisão após precisarem trocar de roupa antes de prestarem depoimento. A defesa de Martins alegou que, por estar preso em unidade militar, ele deve permanecer de farda o dia inteiro, e classificou a exigência como constrangimento ilegal.
O advogado de Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, criticou a falta de aviso prévio e considerou vexatória a exigência de trocar a farda por roupas emprestadas. O presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim, Berlinque Cantelmo, afirmou que o Judiciário não tem competência para regular o uso de farda, prerrogativa que pertence exclusivamente às Forças Armadas.
Para ele, os militares respondem ao processo justamente por suas funções, o que torna inevitável a vinculação entre a acusação e a instituição. Rafael Martins e Hélio Ferreira integram as forças especiais do Exército, conhecidas como “kids pretos”, por usarem boina preta.
A PGR aponta que ambos monitoraram Moraes em Brasília, em 15 de dezembro de 2022, à espera de uma ordem para iniciar um plano de sequestro e possível execução do ministro. O plano foi abortado diante da resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.
As provas incluem mensagens, documentos e a compra de um celular “descartável”. O núcleo 3 reúne nove militares e um policial federal, acusados de executar ações de campo para implementar o golpe, neutralizar adversários e pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano.
O STF realiza os interrogatórios por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça e pelo canal do tribunal no YouTube.
São réus no núcleo 3 da trama golpista de Bolsonaro:
- Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
- Estevam Theophilo (general);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira (tenente-coronel);
- Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
- Wladimir Matos Soares (policial federal).
