A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto, que abrange testes de segurança, eficácia e periculosidade, agora aguarda sanção presidencial.
Proposta surgiu em 2013
A medida é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3062/22, originalmente apresentado pelo ex-deputado Ricardo Izar (SP) em 2013. O deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), relator da proposta na Câmara, criticou a continuidade dos testes em animais. Para ele, a prática representa um retrocesso ético e científico. “Já temos métodos mais eficazes e éticos, como bioimpressão 3D, organoides e modelos computacionais”, argumentou.
Nova definição de cosméticos
A proposta altera a Lei 11.794/08 e amplia a definição legal de cosméticos. Agora, a legislação inclui produtos aplicados na pele, cabelos, unhas, lábios e mucosas da boca, com fins de higiene ou estética. Com a nova regra, empresas não poderão mais usar resultados de testes em animais para liberar a venda desses produtos, salvo em situações específicas.
Nesses casos, como exigências técnicas de normas não cosméticas no Brasil ou em outros países, a empresa deverá apresentar documentos que comprovem a necessidade do uso de testes com animais.
Restrições
Empresas que recorrerem a essas exceções não poderão usar expressões como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nas embalagens.
Fiscalização
O projeto também determina que a Anvisa priorize o uso de métodos de testagem reconhecidos internacionalmente. Além disso, o órgão deverá incentivar a adoção dessas práticas em todo o país.
Em até dois anos, órgãos sanitários deverão implementar ações de fiscalização, divulgar relatórios e regulamentar o uso de selos que indiquem o cumprimento das novas regras.
Multas
Apesar do avanço, o texto final retirou o trecho que previa aumento nas multas. Continuam valendo as penalidades já previstas na Lei 11.794/08, com valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 20 mil.
Apoio amplo
Deputados de diferentes partidos comemoraram a aprovação. Duda Salabert (PDT-MG) e Célio Studart (PSD-CE) classificaram a medida como um marco civilizatório na luta pelos direitos dos animais.
*Com Agência Câmara
