Comissão do Senado aprova Projeto de Lei sobre transporte de animais em aviões

Comissão do Senado avança na regulamentação do transporte aéreo de cães e gatos, estabelecendo novas regras para companhias e tutores. Texto segue para Comissão de Infraestrutura

Compartilhe

building life terminal street passenger scaled | PortalGO
Foto: Freepik

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira, 01, o Projeto de Lei 13/2022 que estabelece normas específicas para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos. O texto, relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

A proposta inclui um capítulo no Código Brasileiro de Aeronáutica para regulamentar exclusivamente o transporte de cães e gatos, deixando de fora outros animais. A medida vem após uma série de casos recentes de maus-tratos e mortes de pets durante viagens aéreas, como os episódios do cão Joca e da cadela Pandora, repercutiram com força nas redes.

Regras para as companhias aéreas

O projeto impõe novas obrigações às empresas, incluindo:

  • Oferecimento de opções compatíveis com o porte do animal.
  • Disponibilização de informações claras e atualizadas sobre o serviço.
  • Treinamento de equipes para manuseio adequado dos pets.
  • Definição de padrões para transporte no compartimento de carga, incluindo rastreamento.
  • Garantia de monitoramento e movimentação segura em viagens longas ou com conexões.

Os cães-guia continuarão com o direito de viajar na cabine ao lado de seus tutores, conforme a legislação vigente.

Responsabilidades dos tutores e das companhias

Os tutores deverão garantir o bom comportamento do animal, a limpeza do assento e arcar com possíveis danos causados pelo pet. Já as companhias aéreas terão responsabilidade civil por danos aos animais, salvo em casos de problemas de saúde preexistentes ou culpa exclusiva do tutor.

Senado aprova mudanças no transporte de cães e gatos em avições
Foto: Freepik

O texto permite a recusa do transporte de animais que não atendam às condições sanitárias mínimas ou estejam em estado de saúde inadequado. No entanto, se o tutor assumir a responsabilidade pelos riscos, o serviço poderá ser prestado.

Regulamentação e próximos passos

A regulamentação caberá à autoridade de aviação civil, que definirá requisitos técnicos e poderá autorizar voos exclusivos para transporte de pets. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Infraestrutura antes de seguir para votação no plenário

Leia Mais
Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo
GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo
Jogos · 1h

GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo

Prefeitura transfere comércio do Mercado Aberto para a Feira Hippie após interdição
Prefeitura transfere comércio do Mercado Aberto para a Feira Hippie após interdição
Cidades · 2h

Prefeitura transfere comércio do Mercado Aberto para a Feira Hippie após interdição

Aparecida avança na construção de novos parques ambientais em quatro regiões
Aparecida avança na construção de novos parques ambientais em quatro regiões
Meio Ambiente · 3h

Aparecida avança na construção de novos parques ambientais em quatro regiões

LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027
LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027
Negócios · 3h

LIDE Goiás reúne empresários para discutir desafios econômicos de 2027

Mais do PortalGO
WhatsApp Image 2026 11 18 at 14.35.09 | PortalGO
Daniel Vilela garante diálogo permanente e parceria com prefeituras goianas
Confraternização promovida pela AGM e FGM reúne prefeitos de diversas regiões e celebra parceria entre Estado e municípios 18 nov 2026 · Política
WhatsApp Image 2026 11 17 at 13.23.21 | PortalGO
CCJR aprova multas de até dois salários mínimos por descarte irregular de lixo em Goiânia
Proposta prevê punições conforme a gravidade da infração e recompensa de 20% do valor da multa para moradores que denunciarem irregularidades 18 nov 2026 · Meio Ambiente
Kevin Feige Reveals Marvel Planned To Use Kang As A Set-Up For Doctor Doom In ‘Avengers: The Kang Dynasty’ Before Jonathan Majors Was Ousted
Marvel planejava introduzir Doutor Destino antes da saída de Jonathan Majors
Kevin Feige revelou que a Marvel Studios já discutia a introdução de Doutor Destino quando ainda trabalhava em “Avengers: The Kang Dynasty”. 18 nov 2026 · Entretenimento
55655008208 f80597a61a k | PortalGO
Inep libera gabarito oficial do Enem 2026; saiba onde consultar
Candidatos já podem conferir as respostas das provas aplicadas em novembro; prazo para solicitar reaplicação termina nesta sexta-feira (20) 18 nov 2026 · Educação
fdc79f6a c0dc 448d b1b0 f849e6d1b832 | PortalGO
MPGO faz operação contra suspeitos de aplicar golpe do ‘número novo’ em Goiânia
Operação Darkholme II cumpre cinco mandados na capital; suspeitos utilizariam identidades falsas e contas de terceiros para obter dinheiro das vítimas 18 nov 2026 · Justiça
WhatsApp Image 2026 11 18 at 07.01.11 | PortalGO
Estudantes premiados por projetos de IA terão um mês de formação no exterior
Alunos de quatro municípios goianos foram selecionados após competição de inteligência artificial; seis professores também viajarão, com despesas pagas pelo… 18 nov 2026 · Educação
img 4439.jpg | PortalGO
Fachin admite julgar lei que pode reduzir penas de Bolsonaro ainda em 2026
Presidente do STF condiciona análise da Lei da Dosimetria à liberação dos processos por Alexandre de Moraes; Congresso pressiona por uma decisão. 18 nov 2026 · Justiça
7f0fdee9 ecce 46da 96da e6a2c8a45b9b 1536x1024 | PortalGO
A eleição acabou. A disputa pelas cidades começou.
O que 2026 pode mudar em 2028, quando a polarização nacional encontrará a avaliação das prefeituras. 18 nov 2026 · Colunas
hariel revignet scaled 1 e1794942916981 | PortalGO
Hariel Revignet apresenta exposição sobre memória e ancestralidade na cidade de Goiás
Artista brasileira-gabonesa apresenta pinturas e cerâmicas na mostra “Raízes d’água”, que será aberta em 27 de novembro e integra a programação do Novembro… 17 nov 2026 · Cultura
videoframe 26685 scaled e1794943325819 | PortalGO
GTA VI movimenta pedidos de folga e desafia rotina das empresas
A estreia de GTA VI, marcada para 19 de novembro, já influencia pedidos de férias e folgas. Empresas nos Estados Unidos e no Brasil criaram iniciativas para… 17 nov 2026 · Jogos