A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui o Programa de Empreendedorismo, Qualificação e Integração de Soluções Financeiras, apelidado de “Pequi Bank”. A proposta autoriza a criação de uma ampla plataforma digital para a gestão e oferta de serviços financeiros e comerciais por meio de uma parceria com a iniciativa privada. O texto segue agora para apreciação no plenário da Casa antes de ser encaminhado para a sanção governamental. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Popular, em reportagem do jornalista Rubens Salomão.
Segundo cronograma da Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), o lançamento do aplicativo está previsto para a segunda quinzena de junho. O modelo de negócios estabelece uma divisão igualitária dos lucros líquidos gerados pela plataforma, fixada em 50% para o estado e 50% para a empresa parceira. Estimativas presentes no edital de chamamento público indicam que o sistema computa um potencial de 661,5 mil usuários e pode movimentar até R$ 16,7 bilhões anuais quando estiver em pleno funcionamento. A instituição financeira Stark Bank S.A., sediada em São Paulo, foi a única participante a apresentar proposta na seleção concluída em março.
Relembre a opinião do colunista Vassil Oliveira sobre a iniciativa
Plataforma digital prevê divisão de lucros em 50% entre o Estado de Goiás e a iniciativa privada.
A tramitação da matéria na Alego motivou questionamentos por parte de deputados da oposição, que formalizaram pedidos de vista durante a análise nas comissões. Parlamentares expressaram preocupação com os mecanismos de controle do fundo, apontando riscos de desvio de finalidade ou direcionamento político dos valores arrecadados com taxas e juros de empréstimos. Críticos ao projeto traçaram paralelos com os históricos de liquidação e privatização de antigas instituições estatais goianas, como a Caixego e o BEG.
Oposição manifesta preocupação com o direcionamento e a fiscalização dos recursos arrecadados por taxas.
Em esclarecimento prestado em audiência pública na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, a presidência da Goiás Fomento enfatizou que o projeto não representa a fundação de uma nova instituição financeira, mas sim uma plataforma integradora de serviços submetida às regras de fiscalização do Banco Central. Conforme a justificativa técnica, os recursos decorrentes de taxas de conveniência e intermediação que couberem à Goiás Fomento serão integralmente revertidos para o custeio de linhas de crédito destinadas a micro e pequenos empreendedores locais.
Goiás Fomento afirma que recursos arrecadados serão integralmente revertidos para micro e pequenas empresas.
O projeto também prevê que a plataforma centralize progressivamente a gestão e o repasse de benefícios sociais do estado. Diante de preocupações manifestadas inclusive por parlamentares da base governista a respeito de possíveis instabilidades na transição dos pagamentos, a equipe técnica informou que a migração dos usuários para o novo sistema financeiro digital será conduzida de forma gradual, mantendo a validade e o saldo dos cartões antigos ativos até a sua total substituição.
