Dois dos crimes imputados a Bolsonaro constam em uma lei sancionada por ele próprio

Compartilhe

img 1403 | PortalGO

Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente indiciado nesta quinta-feira (21) por três crimes — dois deles descritos em uma legislação sancionada por ele mesmo durante seu mandato presidencial, em setembro de 2021

O que ocorreu

A lei aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2021 inseriu no Código Penal os crimes contra o Estado democrático de Direito. Entre os delitos adicionados à norma estão a “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e o “golpe de Estado”, que são os mesmos pelos quais ele foi indiciado agora.

A tentativa de “abolição do Estado democrático de Direito” é definida como a tentativa de impedir ou limitar o exercício dos Poderes constitucionais, utilizando violência ou grave ameaça, conforme o Código Penal. A pena para esse crime varia entre 4 e 8 anos de prisão.

O golpe de Estado é definido como a tentativa de destituir o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Segundo o Código Penal, a pena para esse crime pode variar de 4 a 12 anos de prisão.

Além desses dois crimes, Bolsonaro também foi indiciado por organização criminosa. Esse crime ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam com o objetivo de cometer delitos, conforme descrito no Código Penal, e a pena prevista pode variar de 3 a 8 anos de prisão.

Indiciamento e próximos passos

Na quinta-feira, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o general Braga Netto (PL) e outras 35 pessoas, sob suspeita de envolvimento nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Empresa financiada pelos EUA pode adquirir controle de mina em Goiás se operação parar
Empresa financiada pelos EUA pode adquirir controle de mina em Goiás se operação parar
Mundo · 11h

Empresa financiada pelos EUA pode adquirir controle de mina em Goiás se operação parar

Jovem é encaminhado ao Hugo após acidente na GO-403
Jovem é encaminhado ao Hugo após acidente na GO-403
Segurança · 12h

Jovem é encaminhado ao Hugo após acidente na GO-403

Goiânia é bem avaliada por 98% dos turistas, apesar das críticas ao trânsito
Goiânia é bem avaliada por 98% dos turistas, apesar das críticas ao trânsito
Turismo · 12h

Goiânia é bem avaliada por 98% dos turistas, apesar das críticas ao trânsito

Relatório da PF descarta registros de conversas diretas entre Mendonça e Vorcaro
Relatório da PF descarta registros de conversas diretas entre Mendonça e Vorcaro
Justiça · 14h

Relatório da PF descarta registros de conversas diretas entre Mendonça e Vorcaro

Mais do PortalGO
HXorkLEXAAAGm8b | PortalGO
Carlos Bolsonaro divulga foto do pai internado e relata episódios de dores e vômitos
Internado em Brasília desde sexta-feira (20), ex-presidente apresenta dores abdominais e episódios de vômito; equipe médica avalia necessidade de intervenção 21 nov 2026 · Brasil
Download antecipado do GTA VI | PortalGO
Lançamentos de games mudam com avanço das lojas digitais e do pré-download
Da estreia de GTA V, em 2013, à expectativa por GTA VI, em 2026, mudanças na distribuição dos jogos transformam hábitos de consumo, experiências coletivas e a… 20 nov 2026 · Jogos
Captura de tela 2026 11 19 110813 | PortalGO
Estudantes de Goiás podem concorrer a bolsas integrais de graduação
Programa oferece mais de 1,6 mil bolsas em diferentes regiões do país; oportunidades em Goiás incluem cursos EAD e semipresenciais em Goiânia e no interior 20 nov 2026 · Educação
2151240818 | PortalGO
O que a cultura tem a ver com as vozes ouvidas por pessoas com esquizofrenia?
Estudos da OMS e de Stanford apontam influência da cultura nas alucinações auditivas e na recuperação; Brasil registra experiências de cuidado comunitário,… 20 nov 2026 · Comportamento
Pedro Novaes 01 | PortalGO
Goiânia avança no planejamento climático, mas execução ainda é desafio, diz pesquisador
Pedro Novaes, da UFG, aponta ausência de estações de monitoramento do ar e defende medidas para reduzir os impactos do calor extremo, das enchentes e das… 20 nov 2026 · Meio Ambiente
125046 | PortalGO
Uso da IA cresce no Brasil e levanta debate sobre capacidade de pensar
Pesquisa aponta que 36% dos profissionais brasileiros utilizam inteligência artificial generativa diariamente; especialistas discutem riscos para o raciocínio e… 20 nov 2026 · Inteligência Artificial
manifestacao1 mcamgo abr 080120231818 8 | PortalGO
STF julgará em dezembro lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro
Julgamento começa em 4 de dezembro e vai definir a validade de mudanças nas regras de cálculo e execução das penas; legislação está sob questionamento judicial 19 nov 2026 · Justiça
WhatsApp Image 2026 11 19 at 15.35.14 | PortalGO
Governo de Goiás investe R$ 378 milhões em eixo viário para integrar quatro municípios da Região Metropolitana
Obras em seis rodovias somam mais de 130 quilômetros de pavimentação e criam rota alternativa para retirar veículos pesados do trânsito de Goiânia e Aparecida 19 nov 2026 · Goiás
914029 defesa civil 0489 | PortalGO
Escala 5×2 vai elevar valor da hora extra com redução da jornada de trabalho
Decreto prevê redução da jornada semanal para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027, sem corte salarial; mudança altera a base de cálculo das horas… 19 nov 2026 · Economia
sem titulo 6 | PortalGO
ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Decisão unânime rejeita recurso da plataforma e mantém restrições à ferramenta Go Live por falhas na proteção de crianças e adolescentes; mensagens e chamadas… 19 nov 2026 · Justiça