Dois dos crimes imputados a Bolsonaro constam em uma lei sancionada por ele próprio

Compartilhe

img 1403 | PortalGO

Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente indiciado nesta quinta-feira (21) por três crimes — dois deles descritos em uma legislação sancionada por ele mesmo durante seu mandato presidencial, em setembro de 2021

O que ocorreu

A lei aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2021 inseriu no Código Penal os crimes contra o Estado democrático de Direito. Entre os delitos adicionados à norma estão a “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e o “golpe de Estado”, que são os mesmos pelos quais ele foi indiciado agora.

A tentativa de “abolição do Estado democrático de Direito” é definida como a tentativa de impedir ou limitar o exercício dos Poderes constitucionais, utilizando violência ou grave ameaça, conforme o Código Penal. A pena para esse crime varia entre 4 e 8 anos de prisão.

O golpe de Estado é definido como a tentativa de destituir o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Segundo o Código Penal, a pena para esse crime pode variar de 4 a 12 anos de prisão.

Além desses dois crimes, Bolsonaro também foi indiciado por organização criminosa. Esse crime ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam com o objetivo de cometer delitos, conforme descrito no Código Penal, e a pena prevista pode variar de 3 a 8 anos de prisão.

Indiciamento e próximos passos

Na quinta-feira, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o general Braga Netto (PL) e outras 35 pessoas, sob suspeita de envolvimento nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
STF julgará em dezembro lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro
STF julgará em dezembro lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro
Justiça · 6min

STF julgará em dezembro lei que pode reduzir penas de Bolsonaro e condenados pelo 8 de Janeiro

Governo de Goiás investe R$ 378 milhões em eixo viário para integrar quatro municípios da Região Metropolitana
Governo de Goiás investe R$ 378 milhões em eixo viário para integrar quatro municípios da Região Metropolitana
Goiás · 2h

Governo de Goiás investe R$ 378 milhões em eixo viário para integrar quatro municípios da Região Metropolitana

Escala 5×2 vai elevar valor da hora extra com redução da jornada de trabalho
Escala 5×2 vai elevar valor da hora extra com redução da jornada de trabalho
Economia · 2h

Escala 5×2 vai elevar valor da hora extra com redução da jornada de trabalho

ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil
ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Justiça · 3h

ANPD mantém suspensão de transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Mais do PortalGO
foto: reprodução
Projeto que prevê fim da Área Azul em Goiânia é aprovado em primeira votação
Proposta de Luan Alves proíbe cobrança por estacionamento em vias públicas; vereadores da base de Sandro Mabel admitem discutir mudanças para restringir medida… 19 nov 2026 · Cidades
WhatsApp Image 2026 11 19 at 14.41.08 | PortalGO
Cerrado Galeria recebe exposição fotográfica de Flavio Lima em Goiânia
Mostra “Pedra, Papel e Tesouro” reúne 35 fotografias e uma escultura produzidas entre 2023 e 2026, com curadoria de Iatã Cannabrava e Felipe Garofalo 19 nov 2026 · Entretenimento
Estrada Chuvosa com Erosao e Enchente e1795111053529 | PortalGO
Encontro em Goiânia discute como ampliar a prevenção de desastres e financiar ações de adaptação climática
Evento ocorre nos dias 25 e 26 de novembro e reúne pesquisadores e gestores públicos para discutir os impactos do calor extremo, dos alagamentos e da poluição… 19 nov 2026 · Meio Ambiente
WhatsApp Image 2026 11 19 at 14.05.48 | PortalGO
Goiás vai liderar rede nacional de combate à corrupção e transparência em 2027
Estado assumirá coordenação da Secretaria Executiva das Redes de Controle da Gestão Pública, ampliando a articulação entre instituições de todo o país 19 nov 2026 · Goiás
ss 7f432690bd6365e871a2463a5db9cc4e7ebe1151.1920x1080 | PortalGO
Uma última volta por Los Santos
Depois de 13 anos, Grand Theft Auto V deixa de ser o presente da franquia para se tornar parte de sua história. Entre a sátira ao sonho americano e as memórias… 19 nov 2026 · Colunas
WhatsApp Image 2026 11 19 at 07.43.50 | PortalGO
Campanha de regularização tributária movimenta R$ 146 milhões em Goiânia
Balanço da Prefeitura registra 11,8 mil parcelamentos e reparcelamentos durante campanha que ofereceu descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos 19 nov 2026 · Economia
WhatsApp Image 2026 11 19 at 08.03.15 | PortalGO
Consciência Negra: veja o que abre e fecha em Goiás no feriado de 20 de novembro
Repartições estaduais e unidades do Vapt Vupt suspendem atendimento nesta sexta-feira (20), enquanto hospitais mantêm plantões de urgência; espaços culturais… 19 nov 2026 · Cidades
dia do policial federal mc abr 16112026 4 | PortalGO
PF entrega relatórios sobre ministros do STF e caso Master avança à PGR
Documentos entregues pela Polícia Federal reúnem referências a integrantes do STF encontradas no material de Daniel Vorcaro; análise ocorrerá sob sigilo após… 19 nov 2026 · Justiça
1795027901 whatsapp image 2026 11 18 at 15 31 13 | PortalGO
Conselho de Porangatu mantém multas de R$ 710 mil contra JBS por danos ambientais
Decisão unânime confirma duas autuações aplicadas à empresa após fiscalização identificar vazamento de efluentes e descarte irregular de resíduos; débito poderá… 18 nov 2026 · Meio Ambiente
0d59c81b b4a9 4256 8f54 d7da377cd99a | PortalGO
GTA VI movimenta US$ 1,5 bilhão antes do lançamento, aponta estudo
Levantamento aponta quase 16 milhões de cópias reservadas antes do lançamento, marcado para esta quinta-feira (19); números ainda não foram confirmados… 18 nov 2026 · Jogos