Dois dos crimes imputados a Bolsonaro constam em uma lei sancionada por ele próprio

Compartilhe

img 1403 | PortalGO

Jair Bolsonaro (PL) foi formalmente indiciado nesta quinta-feira (21) por três crimes — dois deles descritos em uma legislação sancionada por ele mesmo durante seu mandato presidencial, em setembro de 2021

O que ocorreu

A lei aprovada no Congresso e sancionada por Bolsonaro em 2021 inseriu no Código Penal os crimes contra o Estado democrático de Direito. Entre os delitos adicionados à norma estão a “abolição violenta do Estado democrático de Direito” e o “golpe de Estado”, que são os mesmos pelos quais ele foi indiciado agora.

A tentativa de “abolição do Estado democrático de Direito” é definida como a tentativa de impedir ou limitar o exercício dos Poderes constitucionais, utilizando violência ou grave ameaça, conforme o Código Penal. A pena para esse crime varia entre 4 e 8 anos de prisão.

O golpe de Estado é definido como a tentativa de destituir o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Segundo o Código Penal, a pena para esse crime pode variar de 4 a 12 anos de prisão.

Além desses dois crimes, Bolsonaro também foi indiciado por organização criminosa. Esse crime ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam com o objetivo de cometer delitos, conforme descrito no Código Penal, e a pena prevista pode variar de 3 a 8 anos de prisão.

Indiciamento e próximos passos

Na quinta-feira, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, o general Braga Netto (PL) e outras 35 pessoas, sob suspeita de envolvimento nos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.

Newsletter
Receba as principais notícias e atualizações do PortalGO direto no seu e-mail.
Recentes
Hariel Revignet apresenta exposição sobre memória e ancestralidade na cidade de Goiás
Hariel Revignet apresenta exposição sobre memória e ancestralidade na cidade de Goiás
Cultura · 9h

Hariel Revignet apresenta exposição sobre memória e ancestralidade na cidade de Goiás

GTA VI movimenta pedidos de folga e desafia rotina das empresas
GTA VI movimenta pedidos de folga e desafia rotina das empresas
Jogos · 10h

GTA VI movimenta pedidos de folga e desafia rotina das empresas

Bailarino goiano do Basileu França é eleito o melhor em competição internacional em Londres
Bailarino goiano do Basileu França é eleito o melhor em competição internacional em Londres
Cultura · 12h

Bailarino goiano do Basileu França é eleito o melhor em competição internacional em Londres

GTA VI lidera indicações ao The Game Awards 2026 e disputa prêmio com Zelda
GTA VI lidera indicações ao The Game Awards 2026 e disputa prêmio com Zelda
Jogos · 13h

GTA VI lidera indicações ao The Game Awards 2026 e disputa prêmio com Zelda

Mais do PortalGO
gandr collage 43 | PortalGO
Grupo suspeito de fazer delivery de drogas vira alvo de operação em três estados
Operação Destroyer chega à 22ª fase com 84 mandados em Goiás, São Paulo e Rio de Janeiro. Polícia Civil investiga tráfico de drogas e armas em 13 municípios. 17 nov 2026 · Segurança
WhatsApp Image 2026 11 17 at 14.30.56 | PortalGO
Mabel busca aproximar Goiânia de empresários europeus durante missão na Bélgica
Durante missão na Bélgica, Sandro Mabel visita complexo portuário com mais de 550 empresas e busca parcerias para ampliar as exportações goianas ao mercado… 17 nov 2026 · Negócios
Monumento as Tres Racas e1794937239875 | PortalGO
Pesquisa identifica comércio e trabalho como principais ambientes de discriminação racial
Levantamento do Instituto Cidades Sustentáveis e da Ipsos-Ipec ouviu moradores de dez capitais e identificou os principais espaços associados à percepção de… 17 nov 2026 · Goiás
WhatsApp Image 2026 11 16 at 19.07.58 | PortalGO
Acordo destina apartamentos e terrenos a famílias em áreas de risco de Aparecida
Desocupação deverá ocorrer em até 120 dias após a divulgação dos selecionados 17 nov 2026 · Cidades
1794863763 article | PortalGO
Por unanimidade, conselheiros elegem Sebastião Tejota presidente do TCE-GO
Conselheiro foi escolhido por unanimidade para o biênio 2027–2028; eleição também definiu os responsáveis pela Vice-Presidência e Corregedoria-Geral 17 nov 2026 · Justiça
WhatsApp Image 2026 11 16 at 23.33.13 | PortalGO
A Europa que colonizou o mundo agora quer devolver seus filhos
A política migratória europeia, as negociações com Ruanda e as contradições entre o passado colonial e os direitos humanos. 17 nov 2026 · Colunas
gandr collage 42 | PortalGO
Escrita durante prisão política no governo Vargas, obra de Domingos Vellasco ganhará nova edição
Previsto para 2027, lançamento de Defesa Prévia recupera episódio de repressão contra parlamentares na década de 1930 17 nov 2026 · História
gandr collage 41 | PortalGO
PM prende dois suspeitos de vandalizar veículos no Setor Leste Universitário em Goiânia
Dois suspeitos foram presos após ataques contra veículos estacionados na Rua 239, no Setor Leste Universitário, em Goiânia. A PM também deteve um homem por… 17 nov 2026 · Cidades
60c8dfdc d700 4902 938d 87569e23c339 1200x675 | PortalGO
Aliados pressionam Nvidia para trazer Jensen Huang de volta ao cargo de CEO
Jensen Huang avalia retornar ao comando da Nvidia, segundo relatos, enquanto investidores, funcionários e nomes do setor de tecnologia articulam apoio ao… 16 nov 2026 · Tecnologia
WhatsApp Image 2026 11 16 at 17.23.16 | PortalGO
Ano letivo de 2027 em Goiânia começa em 20 de janeiro; veja calendário e datas de matrícula
Rede municipal terá 201 dias letivos, com férias em julho e encerramento das atividades em dezembro. Cronograma também estabelece prazos para matrículas,… 16 nov 2026 · Educação