A votação da proposta que reduz a jornada semanal e prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada no Senado. Sem garantia de apoio suficiente no plenário após uma mobilização da oposição, o governo recuou, e a expectativa é de que o texto volte à pauta somente depois do primeiro turno das eleições de outubro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário. O número corresponde a três quintos dos 81 senadores.

Governo evita votação sem apoio confirmado

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu que a oposição conseguiu impedir o avanço da matéria ao reduzir a presença de parlamentares na sessão.

Embora o governo calculasse um apoio potencial de 53 ou 54 senadores, não havia segurança de que todos estariam presentes e votariam a favor da PEC. A margem foi considerada arriscada diante do quórum elevado exigido para mudanças na Constituição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), consultou os governistas sobre a existência dos votos necessários antes de decidir pela inclusão da proposta na pauta. Sem uma contagem segura, a votação não foi marcada, o que evitou uma possível derrota do governo em uma pauta de forte repercussão entre trabalhadores e empregadores.

O que muda com a PEC da escala 6×1

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta também diminui de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, com um período de transição de 14 meses.

Na CCJ, a matéria foi aprovada de forma simbólica. Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram votos contrários.

Oposição defende modelo alternativo

Líder da oposição, Rogério Marinho apresentou uma alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1 e mantém o limite de 44 horas semanais. O modelo admite diferentes formatos de jornada por meio de negociação entre trabalhadores e empregadores, com remuneração proporcional às horas trabalhadas.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também se posicionou contra o texto aprovado pela CCJ e defendeu o pagamento por hora. Ele, no entanto, não antecipou como votaria caso a PEC fosse submetida ao plenário.

Votação deve ficar para depois das eleições

Com a retirada da proposta da pauta, a próxima janela provável para análise será o esforço concentrado do Congresso previsto para a segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.

Até lá, governo e oposição devem intensificar a disputa pelos votos. O próximo movimento dependerá da capacidade dos defensores da PEC de transformar o apoio estimado em presença e compromisso efetivo no plenário.