Jair Bolsonaro foi formalmente advertido pelo STF por desrespeitar as medidas cautelares que lhe foram impostas. A advertência veio do ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro divulgar links de entrevistas, violando a proibição de usar redes sociais — diretamente ou por terceiros.
O episódio reacende o debate sobre o alcance das restrições impostas a figuras públicas investigadas por crimes graves, como tentativa de golpe e obstrução da Justiça. Moraes deixou claro que entrevistas ou quaisquer manifestações públicas compartilhadas em plataformas digitais configuram descumprimento das medidas.
Além do veto às redes sociais, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana, e impedido de manter contato com demais investigados por tentativa de golpe de estado.
O STF, assim, reforça o cerco jurídico diante de qualquer tentativa de driblar as restrições, deixando a prisão preventiva como alternativa imediata em caso de reincidência.
Medidas cautelares que Bolsonaro deve cumprir
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
- Proibição de manter contato com qualquer investigado dos quatro núcleos da trama golpista.
