A Polícia Civil identificou um adolescente de 15 anos como o autor da inserção de mandados de prisão falsos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A investigação revelou que o jovem mantinha uma rotina de luxo, com movimentações financeiras incompatíveis com a idade, e estava fora da escola havia pelo menos dois anos.

As autoridades não divulgaram os nomes dos investigados, o que inviabilizou pedidos de posicionamento.

Em comunicado oficial, o CNJ informou que detectou, em janeiro, alterações indevidas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. A apuração apontou o uso de credenciais comprometidas e descartou qualquer invasão ou violação aos sistemas institucionais.

O Tribunal de Justiça de Goiás informou que participou diretamente da apuração das fraudes. Um relatório técnico produzido pelo tribunal deu origem às investigações criminais. O TJGO destacou ainda a cooperação permanente com forças de segurança estaduais e nacionais.

As autoridades detalharam o caso durante coletiva de imprensa sobre a Operação Lex Data, conduzida pela Polícia Civil de Goiás em parceria com o TJGO, com apoio das polícias civis de Minas Gerais, Santa Catarina e do Distrito Federal. Segundo os investigadores, o problema foi rapidamente identificado, tratado e corrigido.

A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em Iporá, Goiânia e no Distrito Federal. Nenhuma prisão ocorreu nesta etapa.

A Polícia Civil apurou que o adolescente acessou o Banco Nacional de Mandados de Prisão e o Projudi após obter credenciais de servidores do Judiciário de forma ilícita. Com esses acessos, ele manipulou dados oficiais, incluindo inserções, alterações e exclusões de mandados.

O Tribunal de Justiça informou que apenas uma das credenciais utilizadas permitiu 102 movimentações no sistema. As equipes técnicas identificaram todas as fraudes e corrigiram os registros sem gerar benefícios a criminosos.

A delegada Marcela Orçai, responsável pela Dercc, explicou que não houve falha técnica nos sistemas.

“O sistema não foi invadido. Alguém subtraiu credenciais de servidores, possivelmente por links maliciosos ou vírus. Com login e senha, o acesso se tornou possível”, afirmou.

Padrão de vida e estrutura do esquema

A investigação revelou que o adolescente mantinha um padrão de vida elevado, sem atividade lícita conhecida. Ele não frequentava a escola nem possuía matrícula ativa havia aproximadamente dois anos.

Segundo a polícia, o esquema funcionava a partir da captura de usuários e senhas de servidores públicos. A vulnerabilidade ocorreu no uso indevido das credenciais, e não na estrutura dos sistemas judiciais.

Com esses acessos, o jovem manipulou mandados de prisão e tentou beneficiar criminosos de alta periculosidade, incluindo integrantes do PCC e do Comando Vermelho. Nenhuma dessas tentativas teve êxito, pois as autoridades identificaram e reverteram todas as alterações.

Os sistemas restabeleceram os mandados adulterados e arquivaram processos criados de forma fraudulenta.

Responsabilização

A delegada Sabrina Lenes, do Núcleo de Inteligência do TJGO, explicou que os envolvidos organizavam as credenciais subtraídas e as negociavam em ambientes virtuais.

“Eles reuniam essas credenciais em pacotes de dados e as comercializavam em plataformas de mensagens para viabilizar a baixa fraudulenta de mandados”, disse.

A Polícia Civil informou que o Ministério Público e o Judiciário vão analisar a responsabilização do adolescente e possíveis responsabilidades legais dos pais ou responsáveis. A perícia do material apreendido deve ajudar a identificar outros envolvidos.