Uma fiscalização realizada nesta sexta-feira (31) identificou a comercialização irregular de 56 lotes em um loteamento clandestino localizado na zona rural de Cezarina, município a cerca de 100 quilômetros de Goiânia. A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e contou com a participação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Equatorial Goiás, Polícia Civil, Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), Secovi Goiás e SecoviCred.

Durante a operação, as equipes constataram que os terrenos foram vendidos sem escritura pública ou registro em cartório. Também foram verificadas ligações clandestinas de energia elétrica, ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e indícios de supressão de vegetação nativa nas proximidades do Rio dos Bois.

Segundo o Ministério Público, a fiscalização integra a Operação Lote Legal, iniciativa voltada ao combate de loteamentos clandestinos e à prevenção de irregularidades relacionadas ao parcelamento do solo. Além da apuração de possíveis crimes, a ação busca orientar compradores sobre os riscos jurídicos, ambientais e financeiros desse tipo de empreendimento.

Uma moradora ouvida durante a fiscalização relatou que adquiriu o imóvel por meio de contrato particular de compra e venda, sem registro em cartório. De acordo com ela, os proprietários tentam buscar alternativas para regularizar a situação junto à Prefeitura de Cezarina.

Ainda conforme o relato, o loteamento possui apenas um padrão regular de energia elétrica, que abastece as demais residências de forma compartilhada e irregular. Cada morador possui um medidor individual para calcular o consumo, mas o pagamento é centralizado na unidade consumidora oficialmente cadastrada.

A moradora afirmou também que os proprietários pagam IPTU, embora os imóveis não tenham registro formal. Segundo ela, o responsável pela comercialização dos terrenos não assumiu compromisso de promover a regularização dos lotes.

Energia será mantida temporariamente

Apesar das irregularidades identificadas, a Equatorial Goiás informou que não interromperá imediatamente o fornecimento de energia elétrica. A concessionária considerou a presença de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social entre os moradores, além da necessidade de manter o funcionamento do sistema de abastecimento de água por poço artesiano.

Segundo a empresa, os moradores receberão prazo para adequar as instalações e solicitar o fornecimento regular de energia.

Ministério Público apura responsabilidades

Após a fiscalização, o Ministério Público dará continuidade à análise técnica e jurídica do caso. As irregularidades constatadas poderão resultar em medidas nas esferas cível, administrativa e criminal, incluindo aplicação de multas e responsabilização dos envolvidos na implantação e comercialização do loteamento.

O parcelamento clandestino do solo é previsto como infração pela legislação brasileira e pode gerar diferentes tipos de responsabilização, especialmente quando há danos ambientais, como intervenções em Áreas de Preservação Permanente.

As autoridades orientam que interessados em adquirir terrenos consultem previamente o Cartório de Registro de Imóveis para verificar se o empreendimento está devidamente regularizado.

A Operação Lote Legal teve início em 2023, em Senador Canedo. Desde então, também passou por municípios como Trindade, Cavalcante e Caldazinha, com o objetivo de combater loteamentos irregulares em diferentes regiões de Goiás.