O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar o último recurso de Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão, por crimes contra a democracia. Moraes também votou pela rejeição dos recursos de outros seis réus, todos identificados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme a Procuradoria‑Geral da República (PGR).

Por ser relator do processo, Moraes abriu a sessão às 11h, os ministros da Primeira Turma: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 de 14 de novembro para registrar seus votos. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro e dos demais acusados, não participa deste julgamento porque migrou para a Segunda Turma do STF.

Os recursos em questão são embargos de declaração, que visam esclarecer possíveis contradições ou omissões no acórdão, mas normalmente não alteram o mérito da condenação. Em seu voto, Moraes afirmou que o recurso de Bolsonaro “não apresentou contradições, ambiguidades ou obscuridade” suficientes e qualificou os embargos como “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”.

Ele também rejeitou quaisquer alegações de suspeição ou cerceamento de defesa, afirmando que tais teses foram “exaustivamente analisadas” e que não encontra “contradição no acórdão condenatório com relação à prática delitiva” atribuída a Bolsonaro na atuação do dia 8 de janeiro. A defesa havia pedido ainda o recálculo da pena com base no princípio da desistência voluntária, porém Moraes entendeu que “restou demonstrada a inexistência de qualquer desistência voluntária” por parte do ex-presidente.

Caso a Primeira Turma confirme a rejeição dos recursos, poderá ser determinada a ordem para o início imediato do cumprimento da pena. A legislação prevê regime inicial fechado para penas desse porte, possivelmente em unidade de segurança máxima, embora a possibilidade de prisão domiciliar exista apenas por motivo humanitário.