A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele tenha descumprido a medida cautelar que o impede de usar redes sociais e ter suas declarações veiculadas por terceiros. Os advogados responderam à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu 24 horas para que Bolsonaro explicasse o possível desrespeito à ordem judicial.

O alerta de Moraes veio após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), onde exibiu a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e concedeu entrevista. As imagens circularam amplamente na imprensa e em perfis de redes sociais.

A defesa alegou que o ex-presidente não controla o que terceiros publicam e pediu que Moraes esclareça se a restrição também impede que ele conceda entrevistas. Os advogados solicitaram que o STF detalhe os limites impostos para evitar “equívocos” na interpretação da decisão.

As medidas cautelares foram definidas na sexta-feira (18) no inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, para retaliar o governo brasileiro e ministros do Supremo. A investigação aponta que a iniciativa buscava pressionar o STF a arquivar a ação penal sobre uma tentativa de golpe.

Entre as restrições impostas a Bolsonaro estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana, a proibição de acessar embaixadas ou ter contato com autoridades estrangeiras, a vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente, e o impedimento de se comunicar com Eduardo Bolsonaro e demais investigados. Caso o STF considere que Bolsonaro violou as condições, ele pode ter a prisão preventiva decretada.