O Programa Morar no Centro, que a Prefeitura de Goiânia pretende implementar, ganhou 12 emendas dos vereadores nesta terça-feira (17). As alterações obrigam o projeto a retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise antes de nova votação em plenário.

O presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania), destacou que as emendas buscam facilitar a implantação de novos empreendimentos, com isenção de IPTU para novos moradores, redução do ISS para empresas que se instalarem no Centro e gerarem empregos, e regularização de imóveis antigos.

“A população precisa voltar a morar na região”, justificou. Ele negou ter articulado as emendas com o prefeito: “A Câmara não precisa pedir permissão ao Executivo para apresentar emendas. Então, não houve nenhuma articulação”.

A vereadora Kátia Maria (PT) foi responsável por oito emendas. Ela propôs isenções tributárias, a limitação do benefício a 70% do valor do aluguel e a proibição de alterar regras essenciais por decreto. Também incluiu garantias para famílias vulneráveis e para grupos como mulheres vítimas de violência, idosos e pessoas com deficiência.

Aava Santiago (PSB) apresentou duas emendas: uma que impõe critérios de sustentabilidade; lâmpadas econômicas, painéis solares e dispositivos para economia de água, e outra que assegura prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e grupos vulneráveis. Romário Policarpo protocolou uma emenda sobre concessão de isenções municipais para atrair investimentos ao Centro, e Anselmo Pereira (MDB) propôs a regularização de prédios antigos que não atendem à legislação vigente.