A Polícia Civil de Goiás transferiu para a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (DECON/GO) a investigação sobre um possível erro médico ocorrido em Goiânia. A decisão foi tomada pela 7ª Delegacia de Polícia, que considerou que o caso se enquadra em uma relação de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O procedimento, registrado sob o número 5636091-96.2025.8.09.0051, foi instaurado a partir de denúncia apresentada por Márcio de Lima Almeida, Edson Alves, Janaína Nunes Teixeira, Luiz Armando Pereira da Silva Monteiro e Márcio Geraldo da Silva, em favor de Tiago Vinícius Silva Fernandes. Eles alegam que o paciente sofreu complicações graves após uma cirurgia na coluna lombar.

De acordo com os documentos anexados à investigação — que incluem exames, laudos e prontuários médicos —, o paciente apresentava inicialmente uma protrusão discal em L5-S1, condição que justificava o procedimento cirúrgico. No entanto, exames posteriores indicaram coleções líquidas, inflamações e compressão persistente na região operada, levantando suspeitas de complicações decorrentes do ato médico.

A Polícia Civil determinou novas diligências, entre elas oitiva de testemunhas, perícia médica especializada e análise técnica dos prontuários. O objetivo é apurar se houve falha na conduta profissional ou eventual negligência por parte do cirurgião ou da instituição de saúde.

A decisão destaca que a relação entre paciente e prestador de serviço médico pode configurar relação de consumo, especialmente quando há questionamento sobre a adequação e segurança do serviço prestado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias.

O caso segue sob apuração.