O Governo de Goiás pediu autorização da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para contratar um financiamento de até R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso seria usado para viabilizar a transferência do Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo) para uma nova estrutura no Conjunto Fabiana, em Goiânia.

A proposta chegou ao Legislativo por meio de um projeto de lei do Executivo. A matéria foi lida em plenário, mas não avançou para a análise da Comissão Mista porque a sessão terminou sem quórum suficiente para a deliberação.

Comissão não analisou projeto por falta de quórum

A reunião exigia a presença mínima de 21 deputados para prosseguir com os trabalhos. Apenas 20 parlamentares registraram presença na etapa preliminar, impedindo a apreciação da pauta.

Com isso, o pedido de autorização para a operação de crédito permanece pendente de análise no Legislativo. O projeto ainda precisa cumprir o rito de tramitação antes de chegar à votação em plenário.

Crédito será destinado à estrutura de saúde

Segundo a proposta encaminhada à Alego, a operação está vinculada ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS Saúde). O financiamento prevê garantia da União e tem como finalidade a aquisição da estrutura que deverá receber as atividades do Hugo.

O governo argumenta que a atual unidade enfrenta limitações físicas diante da demanda da rede estadual de urgência e emergência. A mudança de sede é apresentada no projeto como uma alternativa para ampliar a capacidade de atendimento hospitalar de alta complexidade.

Autorização ainda depende da Assembleia

O texto encaminhado pelo Executivo tem caráter autorizativo. Isso significa que a aprovação do projeto não representa, por si só, a contratação imediata do financiamento.

A eventual operação com o BNDES também ficará condicionada ao cumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e das demais normas aplicáveis às operações de crédito do poder público.

O próximo passo é a retomada da tramitação na Assembleia. A análise na Comissão Mista será necessária antes de uma eventual votação pelos deputados estaduais.