O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma norma que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais em sites e aplicativos de apostas. A medida atinge diretamente os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as empresas terão de cruzar os dados dos apostadores com o cadastro centralizado do governo em dois momentos: na abertura de conta e no primeiro login do dia. O prazo para implantar o sistema é de até 30 dias.
Além disso, em até 45 dias, todas as bets deverão consultar o CPF de seus usuários já cadastrados. Se um apostador for identificado como beneficiário de programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
Beneficiários afetados
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em julho o BPC atendia 3,75 milhões de pessoas. O benefício, equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em famílias com renda de até ¼ do salário mínimo por pessoa.
Já o Bolsa Família beneficiou 19,2 milhões de famílias em agosto, alcançando mais de 50 milhões de brasileiros. O valor mínimo pago por núcleo familiar é de R$ 600, com adicionais de R$ 150 por criança de até seis anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos e R$ 50 por bebês de até seis meses.
Mercado de apostas
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, também comentou os números do setor. Ele contestou estimativas do Banco Central que apontavam movimentação de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês em apostas online. Segundo Dudena, esse cálculo considera o fluxo de entradas e saídas, sem descontar prêmios devolvidos.
O Ministério da Fazenda estima o gasto líquido dos apostadores em cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, o que equivale a aproximadamente R$ 36 bilhões por ano. No primeiro semestre de 2025, 17,7 milhões de brasileiros apostaram, com média de R$ 164 por pessoa ao mês, cerca de 12% da população adulta.
