Diante do risco de uma corrida por embarques de carne bovina à China, o Ministério da Agricultura propôs ao governo federal a adoção de cotas individuais por empresa exportadora. A solicitação está nas mãos do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) e pode ser discutida já na reunião desta quinta-feira (12), revelou o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua.

O temor do ministério começou a ganhar forma no ano passado, quando a China estabeleceu uma tarifa de 55% para a carne importada fora da cota. O país asiático é o principal comprador da proteína brasileira.

Para evitar uma desorganização do mercado, a pasta encaminhou ao Gecex uma exposição de motivos com alternativas de controle.

“Já encaminhamos (ao Gecex) a exposição de motivos pensando em alternativas para uma eventual decisão de controle dos volumes”, afirmou Rua à Reuters.

A cota brasileira livre da tarifa para 2026 é de 1,106 milhão de toneladas. Nos dois anos seguintes, o limite terá acréscimo de aproximadamente 2%.

Ocorre que, apenas em 2025, o Brasil exportou à China mais de 1,6 milhão de toneladas de carne bovina in natura, volume expressivamente superior à cota estabelecida para este ano. O descompasso acendeu o alerta nos frigoríficos.

Rua disse não ter confirmação se o tema entrou na pauta da reunião do Gecex desta quinta. O comitê, vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), reúne representantes de vários ministérios. O secretário avalia que quanto antes o governo decidir, melhor, mas pondera:

“Tomaremos decisões quando as coisas tiverem clareza”. Ele acrescentou que qualquer decisão exigirá análise jurídica prévia.

O sistema de cotas por empresa não é inédito no país. Rua lembrou que modelo semelhante regula as exportações de carne de frango do Brasil para a União Europeia.

A informação de que o governo estuda a medida foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

Rua negou que a proposta configure interferência estatal no mercado. “É simplesmente uma organização.” Também rechaçou a tese de que o governo estaria reagindo ao processo de salvaguarda chinês. De acordo com o secretário, a China deu liberdade ao Brasil para definir a forma de organizar suas exportações.

O setor privado, por sua vez, tem posição majoritariamente favorável à cota por empresa. O presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, afirmou à Reuters que os frigoríficos preferiam uma negociação direta com a China para eliminar a tarifa extra cota.

Diante da inviabilidade, passaram a defender que a cota livre seja rateada conforme a participação de cada empresa no mercado em 2025. Mustefaga reconhece, contudo, que não há unanimidade entre os exportadores quanto ao método de implementação.

Rua trouxe ainda um ponto de interrogação sobre os embarques em trânsito. Quando a China anunciou as medidas de salvaguarda, parte da carne já estava a caminho do país asiático. O governo brasileiro quer saber se esses volumes, estimados pelo setor privado em 250 mil toneladas, entrarão na cota de 2026. Segundo Rua, a China ainda não respondeu ao questionamento.