A expansão dos negócios internacionais tem aumentado o interesse de empresas brasileiras por instrumentos financeiros como garantias bancárias (BG), cartas de crédito standby (SBLC) e comprovantes de fundos (POF). No entanto, a utilização desses mecanismos exige atenção à autenticidade dos documentos e às condições contratuais para evitar prejuízos.

O alerta é do advogado e consultor Wilson Azevedo dos Santos, que destaca a importância da análise jurídica preventiva em operações que envolvem diferentes países e sistemas bancários.

Segundo o especialista, cada instrumento possui uma finalidade específica. Enquanto a BG e a SBLC podem funcionar como garantias de obrigações, a POF é utilizada para demonstrar a disponibilidade de recursos ou a capacidade financeira de uma pessoa ou empresa.

Outro ponto de atenção são as operações de monetização de garantias. A existência de uma BG ou SBLC não significa que o documento possa ser convertido automaticamente em dinheiro. A viabilidade depende das condições do instrumento e da aceitação pela instituição financeira responsável pela operação.

Wilson Azevedo também alerta para interpretações equivocadas sobre mensagens transmitidas pela rede bancária SWIFT. A MT799 é utilizada para comunicações autenticadas entre instituições financeiras, enquanto a MT760 está associada à transmissão de garantias bancárias e instrumentos standby. Nenhuma delas, isoladamente, dispensa a verificação documental e contratual.

Para reduzir riscos, o advogado recomenda conferir a identidade das partes, a autenticidade dos documentos, os bancos envolvidos, os códigos BIC/SWIFT, as taxas e as obrigações previstas nos contratos.

A orientação é evitar negociações baseadas exclusivamente em promessas de rentabilidade ou documentos sem validação adequada. Para o especialista, a consultoria jurídica pode contribuir para identificar riscos e estabelecer responsabilidades antes da formalização de operações financeiras internacionais.