A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada em novembro, desencadeou um efeito cascata que já atingiu sete instituições do grupo, incluindo corretoras, gestoras de recursos e outros bancos. O caso mais dramático, porém, é o do Will Bank, banco digital que deixou milhões de clientes com saldo bloqueado e sem previsão de reembolso.

O banco afirmava ter cerca de 12 milhões de clientes, dos quais 60% estavam no Nordeste, em sua maioria em cidades pequenas. São pessoas de renda média e baixa que utilizavam o saldo para despesas básicas: alimentação, aluguel, medicamentos e contas de luz. Agora, com os recursos bloqueados, muitos afirmam que não conseguirão pagar suas contas e ficarão inadimplentes.

O drama se agrava pela diferença no tratamento dos valores. Quem tinha investimentos em CDBs, LCIs e LCAs está protegido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 250 mil por instituição. O FGC estima desembolsar cerca de R$ 6,3 bilhões com a liquidação do Will Bank. No dia 13 de fevereiro, o fundo antecipou pagamentos para clientes com até R$ 1 mil a receber, beneficiando cerca de 6 milhões de pessoas numa tentativa de reduzir a espera.

Quem tinha valores mais altos ou investiu por meio de corretoras, porém, ficou de fora e precisa aguardar a lista oficial de credores. O procedimento para esses investidores é totalmente digital: pessoas físicas fazem a solicitação pelo aplicativo do FGC, enquanto empresas utilizam o site. Após a conferência dos dados, o depósito ocorre em até 48 horas úteis.

Já os correntistas comuns, que usavam contas de pagamento, modalidade sem cobertura do FGC, enfrentam situação mais delicada. A instituição não possuía licença bancária; oferecia apenas contas de pagamento, que são diferentes das contas correntes tradicionais. Enquanto a conta corrente é ligada a um banco com licença, oferece cheque especial e empréstimos, e tem depósitos cobertos pelo FGC, a conta de pagamento é típica de fintechs: serve para movimentar dinheiro, fazer PIX, pagar boletos e usar cartão, mas a empresa não empresta esse dinheiro, e por isso o saldo não tem cobertura do FGC.

Apesar disso, a lei determina que os recursos dessas contas fiquem separados do patrimônio do banco, sob custódia do Banco Central, e devem ser devolvidos integralmente, sem limite por pessoa. A questão é que a devolução só ocorrerá depois que o liquidante, nomeado pelo Banco Central, concluir o levantamento de todos os credores, um verdadeiro “raio-x” da instituição, como explica o advogado Renato Scardoa, especialista em Direito Comercial.

“O liquidante precisa identificar ativos, obrigações, recebíveis e passivos, além de definir o que entra na ordem de pagamentos. A devolução depende da conclusão desse trabalho inicial de verificação. Não existe um prazo fechado em lei, mas, em situações organizadas, algo entre 40 e 60 dias costuma ser considerado razoável”, afirma.

Enquanto isso, o aplicativo do Will Bank só permite consultas. Transferências, PIX e pagamentos não funcionam. O liquidante geralmente solicita que os clientes informem uma conta em outra instituição para receber os valores quando forem liberados. As dívidas, porém, continuam: parcelas de empréstimos e faturas de cartão seguem válidas, podendo gerar juros e negativação do nome. As chaves PIX vinculadas ao banco foram desativadas.

Advogados orientam os clientes a guardar todos os comprovantes de saldo e movimentações, acompanhar as comunicações oficiais do Banco Central, do liquidante e do FGC e, em situações extremas, recorrer à Justiça para liberar recursos essenciais.

“Ações individuais podem ser uma alternativa quando há demora excessiva ou falta de resposta do liquidante, inclusive com pedidos dirigidos à administração da liquidação”, reforça Scardoa.

Danielle Peniche, advogada de mercado de capitais do SouzaOkawa, complementa: “Em tese, esses recursos devem ser devolvidos diretamente ao cliente, fora da disputa entre credores. Porém, o tempo para a restituição depende dos procedimentos da liquidação e da conferência dos saldos.” Enquanto o processo não avança, a população mais vulnerável, que confiou no banco digital para o dia a dia, permanece sem acesso ao próprio dinheiro, acumulando dívidas e incertezas.