Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução oferecido pelo governo federal. Os pagamentos serão feitos a partir do dia 24 de julho.

O acordo, firmado pelo Ministério da Previdência Social, permite que o beneficiário receba os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem precisar recorrer à Justiça. Para aderir, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. O procedimento é gratuito e não exige documentos.

O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações sobre descontos questionados. Desse total, três milhões de beneficiários não obtiveram retorno das entidades associativas. O governo fará o pagamento diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.

A partir do dia 24, o INSS pagará em lotes diários, para garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos. A adesão vale para quem já contestou e não recebeu resposta após o prazo de 15 dias úteis.

Pensionistas e aposentados que ainda não questionaram os descontos podem registrar a contestação pelo aplicativo Meu INSS. Pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações vai até 14 de novembro deste ano.

O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resultou de um entendimento entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, Ministério Público Federal e OAB.